Questões de Direito Tributário do ano 2006

A respeito do impostos sobre serviços, considere as afirmações a seguir.

I. Cada estabelecimento deverá manter livros e documentos fiscais próprios.

II. Os livros e documentos fiscais devem ser mantidos no próprio estabelecimento, não podendo ser retirados em hipótese alguma, pela autoridade fiscal.

III. Os livros e documentos fiscais serão obrigatoriamente conservados pelo contribuinte, durante o prazo mínimo de dois anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. II.
• D. I e II.
• E. II e III.

A Nota Fiscal de Serviços, referente ao ISS, deverá ser emitida

• A. no momento do recebimento do preço, por parte do prestador do serviço.
• B. no momento da prestação do serviço, independentemente de ter havido ou não o recebimento do preço.
• C. em relação a cada etapa, quando o serviço for prestado por parte, em períodos de até um mês.
• D. no reajustamento do preço do serviço, em virtude de contrato escrito de que não decorra de acréscimo de valor dos serviços.
• E. por entidades imunes ou isentas do ISS, bem como pelos estabelecimentos bancários e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O ISSQN é devido ao município de Caraguatatuba – SP, onde se encontra a sede da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a prestação de serviço, em atendimento a legislação local.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Havendo instituição de ISSQN apenas por um dos municípios referidos, este é legitimado para cobrança do tributo, independentemente da situação, sede, canteiro de obra ou local de prestação.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá – SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A sociedade poderá optar por recolher o ISSQN no município que oferecer menor alíquota, sendo em tudo aplicável o princípio da extraterritorialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O transporte realizado dentro de um único município gera a obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do ICMS, caso o transporte abranja mais de um município.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. A prestação de serviços sob a forma pessoal poderá ser tributada pelo ISS, mas a base de cálculo não compreende a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O município poderá estabelecer alíquota fixa do ISS sobre o rendimento bruto de sociedade de advogados integrada por dois sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. É legítima a cobrança de ICMS decorrente da gravação de filmes em fitas para sua distribuição aos cinemas e também da comercialização no varejo.

• C. Certo
• E. Errado