Questões de Direito Tributário do ano 2006

Dentre as afirmativas relacionadas a seguir, assinale a afirmativa falsa.

• A.

  Nas transmissões realizadas em virtude de sentença judicial, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias do trânsito em julgado da sentença.

• B.

  Na arrematação, adjudicação ou remissão, o ITBI será recolhido dentro de trinta dias desses atos, após a assinatura da respectiva carta.

• C.

  O ITBI legalmente cobrado será restituído, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre o qual se tiver pago o imposto.

• D.

  Quando for declarada, por decisão judicial passada em julgado, a nulidade do ato ou contrato sobre o qual tenha sido pago o imposto, este será restituído.

• E.

  O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos ao patrimônio da União.

A contribuição para o PIS/Pasep de verá ser paga:

• A.

  até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

• B.

  até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

• C.

  até o último dia útil do bimestre seguinte ao da ocorrência do fato gerador.

• D.

  no primeiro dia útil da semana subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

• E.

  no primeiro dia útil da primeira semana do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

A base de cálculo, para efeito de apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, não considera:

• A.

  receitas não-operacionais decorrentes da venda de ativo permanente.

• B.

  receitas próprias decorrentes da venda de mercadorias de terceiros.

• C.

  receitas para o mercado interno decorrentes da venda de produtos tributáveis.

• D.

  receitas de decorrentes da prestação de serviços.

• E.

  receitas auferidas pela pessoa jurídica.

O caput do Artigo 2o da Lei 10.833 de 29/12/2003, define que a alíquota para apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS é:

• A.

  1,7%.

• B.

  7,6%

• C.

  6,1%

• D.

  3,5%

• E.

  3,0%.

A fiscalização, após exame do contribuinte, lavrou auto de infração e notificação por falta de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, acrescido de multa de 50%. Considerando esta situação, a modalidade de lançamento utilizada foi:

• A.

  de ofício.

• B.

  por declaração

• C.

  autolançamento

• D.

  por homologação.

• E.

  por extinção.

Em junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um bem imóvel de sua propriedade, para que a entidade pudesse instalar sua sede pelo prazo de 10 anos. Em outubro de 2006, Jonas foi surpreendido com mandado de execução fiscal, visando à cobrança do IPTU, quanto ao imóvel objeto do contrato de comodato, pois o partido político não havia efetuado o pagamento do referido tributo desde o início de suas atividades.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem a execução fiscal.

O partido político, comodatário, não é contribuinte do IPTU incidente sobre o imóvel que ocupa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Limeira Olaria Ltda., que tem como atividade preponderante a fabricação de tijolos e telhas, incorporou a pessoa jurídica Casa Firme Imobiliária Ltda., que atua no ramo de compra e venda de bens imóveis. Na transação, houve a transmissão de um prédio localizado no centro de Belo Horizonte.

Nessa situação, não será devido o ITBI pela incorporadora, Limeira Olaria Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

Considere que Adriano tenha falecido em São Paulo, tendo seu inventário sido processado em Brasília – DF, onde era domiciliado. Ele possuía um apartamento no Amazonas e um automóvel no Espírito Santo. Nessa situação, o ITCMD relativo à totalidade dos bens de Adriano deverá ser recolhido para o Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.

• C. Certo
• E. Errado

Nas atividades comerciais que envolvam fornecimento de mercadorias e prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS)

• A. não incide.
• B. incide apenas nas operações interestaduais ou intermunicipais.
• C. incide sobre o valor total da operação.
• D. incide apenas sobre o valor da prestação de serviços.
• E. incide apenas sobre o valor das mercadorias.