Questões de Direito Tributário do ano 2008

O crédito tributário não se extingue pela(o):

• A.

  conversão de depósito em renda;

• B.

  transação;

• C.

  depósito do seu montante integral;

• D.

  remissão;

• E.

  compensação.

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício

• A.

  quando o fisco quiser complementar receita.

• B.

  após a extinção do crédito tributário.

• C.

  quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

• D.

  quando o sujeito passivo assim optar.

• E.

  por impugnação do sujeito passivo.

A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a

• A.

  impostos, apenas.

• B.

  tributos.

• C.

  contribuições sociais.

• D.

  impostos e contribuições especiais.

• E.

  impostos e taxas.

Sobre o instituto da moratória, é correto afirmar:

• A.

  É causa de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção, somente podendo ser instituída mediante lei e revogada no mesmo exercício financeiro em que foi instituída.

• B.

  Quando concedida em caráter individual, mediante despacho da autoridade administrativa competente, desde que autorizada por lei, só pode ser revogada quando o sujeito passivo não tem ou deixa de preencher os requisitos legais para sua concessão.

• C.

  É causa de extinção do crédito tributário, podendo ser concedida em caráter geral, individual ou regional, através de lei da pessoa jurídica competente para instituir o tributo a que se refira.

• D.

  A revogação da moratória em caráter geral só pode ser feita através de lei, hipótese em que será cobrado o crédito acrescido de juros de mora e de penalidade cabível nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele.

• E.

  Não poderá ser concedida em razão de condições específicas a serem demonstradas pelo contribuinte, por violar o princípio constitucional da isonomia ou igualdade, que prevê que todos devem receber o mesmo tratamento tributário.

A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar

• A.

  do primeiro dia do exercício seguinte à constituição do crédito tributário, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

• B.

  da ocorrência do fato gerador, ou seja, 06 de fevereiro de 2008.

• C.

  do primeiro dia do exercício seguinte à ocorrência do fato gerador, ou seja, em 01 de janeiro de 2009.

• D.

  da constituição definitiva do crédito tributário, ou seja, em 19 de maio de 2008.

• E.

  da ocorrência do fato gerador, ou seja, em 05 de fevereiro de 2008.

No que diz respeito a Crédito Tributário, pode-se afirmar que Lançamento Tributário compete privativamente à autoridade administrativa que constitui o crédito tributário por meio do lançamento. Assim entendido, o procedimento administrativo tende a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e sendo o caso, propor a aplicação de penalidade. O lançamento pode ser classificado em:

• A.

  Lançamento tributário ativo e passivo.

• B.

  Dívida Passiva e Dívida Ativa.

• C.

  Lançamentos de Ofício; por Declaração e por Homologação.

• D.

  Lançamentos Extra-Judicial e Judicial.

• E.

  Lançamentos por Estimativa, Parcial e Global.

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

I. quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse- se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

II. quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;

III. quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Analise os itens acima e assinale:

• A. se nenhum item estiver correto.
• B. se somente os itens I e III estiverem corretos.
• C. se somente os itens II e III estiverem corretos.
• D. se somente os itens I e II estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário:

• A. o pagamento.
• B. o parcelamento.
• C. a isenção.
• D. a não-incidência.
• E. a moratória.

Assinale a afirmação incorreta.

• A.

  Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento.

• B.

  O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

• C.

  O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação ou recurso administrativo.

• D.

  A modificação introduzida nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

• E.

  A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

• A.

  cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

• B.

  dez anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

• C.

  cinco anos, contados da data de ocorrência do fato gerador.

• D.

  dez anos, contados da data de ocorrência do fato gerador.

• E.

  um ano, contado da data de ocorrência do fato gerador.