Questões de Direito Tributário do ano 2012

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização que sejam similares aos nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Há incidência do ICMS nas operações em que

• A.

  se destinem mercadorias para o exterior.

• B.

  ocorra serviço de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

• C.

  ocorram serviços prestados a destinatários no exterior.

• D.

  ocorram serviços de transporte intramunicipal.

• E.

  ocorram serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior.

A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a

• A.

  Imposto de Importação.

• B.

  Imposto sobre Produtos Industrializados.

• C.

  Imposto de Renda.

• D.

  Empréstimo Compulsório.

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A instituição do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal, mesmo quando as operações se iniciarem no exterior, incidindo, entre outros, sobre a entrada de petróleo no território do estado destinatário, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, sobre entrada de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais, cabendo o imposto ao estado onde estiver localizado o adquirente.

• C. Certo
• E. Errado

O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre

• A.

  o faturamento mensal, à alíquota de 1,65%.

• B.

  a receita líquida, à alíquota de 0,65%.

• C.

  a receita líquida, à alíquota de 1,65%.

• D.

  o faturamento mensal, à alíquota de 0,65%.

• E.

  a folha de pagamento, à alíquota de 1%.

Dentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles

• A.

  sobre propriedade de veículos automotores e sobre transmissão causa mortis, de bens ou direitos.

• B.

  sobre operações de crédito e câmbio e sobre prestação de serviços de comunicações.

• C.

  sobre doação de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas a títulos ou valores imobiliários.

• D.

  referentes ao exercício da competência residual e sobre operações relativas a prestação de serviço de transporte interestadual.

• E.

  sobre produtos industrializados e sobre doação de bens móveis, imóveis ou de direitos.

Imposto é uma quantia paga ao Estado brasileiro e aos Estados e Municípios por pessoas físicas e jurídicas.

Dentre os impostos listados a seguir, os que se limitam APENAS à esfera estadual são:

• A.

  ICMS e IPVA

• B.

  Cofins e IPI

• C.

  IOF e INSS

• D.

  IRPF e IPTU

• E.

  ISS e IRPJ

Exerce um controle quase automático sobre a demanda, e, tem um efeito anticíclico sobre a renda disponível chamado estabilizador automático (built in), são os impostos:

• A.

  Irreversíveis;

• B.

  Regressivos;

• C.

  Neutros;

• D.

  Progressivos;

• E.

  Abusivos.