Questões de Direito Tributário do ano 2012

A obtenção de resultados positivos em atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e afins pelas empresas, é fato gerador de

• A.

  COFINS.

• B.

  IRPJ.

• C.

  CIDE.

• D.

  PIS/PASEP.

• E.

  ICMS.

ICMS e IPVA podem ser tidos, do ponto de vista da arrecadação, como os principais tributos estaduais, enquanto que ISS e IPTU, podem ser sinônimo do mesmo fato, no âmbito municipal. A arrecadação, porém, possui dinamismo próprio, já que há a figura das transferências de verbas para estados, distrito federal, municípios e outros fundos de fomento ou financiamento. Esse dinamismo permite aos municípios uma capacidade que, em sua maioria, não teriam se dependessem apenas de receitas próprias. São fundos existentes no país visando à transferência de tributos:

• A.

  Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Arrecadação Complementar.

• B.

  Fundo de Exportação, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas.

• C.

  Fundo Regional, Fundo de Participação Estadual, Fundo de Exportação.

• D.

  Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Exportação, Fundo de Participação em Obras Públicas.

• E.

  Fundo de Participação Estadual, Fundo de Participação em Obras Públicas, Fundo de Exportação.

Com relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento a outras pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte devem fornecer-lhes o comprovante de retenção do imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

As quantias recebidas pela prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, sendo esses serviços resultantes do esforço comum dos seus associados, não se sujeitam à incidência de IRPJ.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.

• C. Certo
• E. Errado

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos pertence à competência impositiva

• A.

  da União e dos Estados.

• B.

  da União e dos Municípios.

• C.

  da União e do Distrito Federal.

• D.

  dos Municípios e do Distrito Federal.

• E.

  dos Estados e do Distrito Federal.

Será classificada como receita tributária pelo município:

• A.

  O ICMS;

• B.

  O IPVA;

• C.

  O ISSQN;

• D.

  O ITBI “causa Mortis”;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.

Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil de bem imóvel, desde que por acessão física, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município ou do Estado.

• B.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

• C.

  O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.

• D.

  O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

• E.

  O IPTU incide sobre a propriedade urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado.

Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:

( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;

( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;

( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;

( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  V, V, V, F.

• B.

  V, V, F, V.

• C.

  V, V, V, V.

• D.

  F, F, V, F.

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

• A.

  Tem como fato gerador somente a transmissão de bens imóveis por natureza.

• B.

  Tem como fato gerador a transmissão de direitos patrimoniais.

• C.

  Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia.

• D.

  Tem como fato gerador a transmissão de direitos reais de garantia.