Questões de Direito Tributário do ano 2012

No Brasil, nem sempre o contribuinte que realiza o pagamento do imposto é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.

Na legislação tributária brasileira, um dos impostos diretos previstos é o Imposto sobre

• A.

  Produtos Industrializados (IPI)

• B.

  Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

• C.

  a Importação (II)

• D.

  a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

• E.

  Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Assinale a alternativa INCORRETA: O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios, não incide sobre:

• A.

  As exportações de serviços para o exterior do País.

• B.

  A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados.

• C.

  O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos monetários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

• D.

  A base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o preço do imóvel.

O Tributo obrigatório, independente de qualquer atividade estatal é:

• A.

  Uma taxa.

• B.

  Uma contribuição de melhoria.

• C.

  Um empréstimo compulsório.

• D.

  Um Imposto.

Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta:

• A.

  A base de cálculo do imposto é quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.

• B.

  As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

• C.

  A base de cálculo do imposto é quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, compreendendo o principal e os juros.

• D.

  A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Das espécies tributárias não é correto dizer:

• A.

  As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.

• B.

  A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.

• C.

  A tarifa não é tributo, pois é receita originária.

• D.

  A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.

• E.

  O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.

É um tributo indireto o imposto incidente sobre

• A.

  a propriedade territorial rural.

• B.

  a renda das pessoas jurídicas.

• C.

  a propriedade de veículos automotores.

• D.

  serviços.

• E.

  heranças e doações.

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

Para fins de apuração da base de cálculo da COFINS, o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de substituto tributário, deve ser excluído do faturamento mensal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos jurídicos de defesa civil, indique qual espécie tributária permite, mediante lei complementar, atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

• A.

  Imposto.

• B.

  Taxa.

• C.

  Empréstimo Compulsório.

• D.

  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

• E.

  Contribuição Social.

Defini-se imposto como:

• A.

  o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte;

• B.

  a exigência financeira à pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais ou, pelo exercício do poder da polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental;

• C.

  o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício especial auferido pelo contribuinte;

• D.

  a tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de “empréstimo”, que efetuará o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei;

• E.

  

Dentre as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

• A.

  O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.

• B.

  As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.

• C.

  Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.

• D.

  A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.