Questões de Direito Tributário do ano 2012

A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita.

Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o

• A.

  ICMS

• B.

  IRPJ

• C.

  PIS

• D.

  COFINS

• E.

  ISSQN

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante.

• C. Certo
• E. Errado

Na escrituração contábil do ICMS, são registrados na conta ICMS a recuperar ou a compensar os

• A.

  valores do imposto que serão restituídos em espécie pelo fisco.

• B.

  créditos fiscais da empresa para com seus fornecedores.

• C.

  débitos da empresa para com o fisco.

• D.

  créditos da empresa junto ao fisco.

• E.

  débitos da empresa para com seus fornecedores.

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

• A.

  União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

• B.

  estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

• C.

  estados e DF / União / municípios e DF

• D.

  estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

• E.

  DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

Uma empresa adquiriu um produto para revenda por R$ 15.000,00, com ICMS de 18% e sem incidência de qualquer outro imposto sobre essa aquisição. Nesse caso, é correto afirmar que o referido produto será registrado no estoque da empresa por

• A.

  R$ 12.300,00, caso o ICMS seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

• B.

  R$ 15.000,00, caso não registre o valor do ICMS na rubrica ICMS a recuperar.

• C.

  R$ 2.700,00, registrando o ICMS como ICMS a recuperar.

• D.

  R$ 15.000,00, caso esteja legalmente impedida de cobrar o ICMS na venda.

• E.

  R$ 12.300,00, caso o ICMS não seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS incide apenas sobre operações

• A.

  de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

• B.

  de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

• C.

  com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

• D.

  relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

• E.

  interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

Com relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens que se seguem.

No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Os royalties constituem compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o ISS é verdadeiro afirmar:

• A.

  Seu fato gerador ocorre no local onde o serviço é prestado.

• B.

  Seu contribuinte é o tomador do serviço.

• C.

  Seu contribuinte é o contratante do serviço.

• D.

  Su contribuinte é o prestador do serviço.