Questões de Direito Tributário do ano 2012

São contribuintes do ITBI:

I- Nas alienações, o alienante.

II- Nas cessões de direito, o cedente.

III- Nas cessões de direito, o cessionário.

IV- Nas permutas, cada um dos permutantes.

De acordo com os itens acima marque a alternativa correta.

• A.

  Somente os itens I e II estão corretos.

• B.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os itens III e IV estão corretos.

• D.

  todos os itens estão corretos.

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

• A.

  O posseiro de terreno pertencente à União não pode ser contribuinte do IPTU.

• B.

  Não são contribuintes do IPTU os titulares de domínio útil de terreno que, ainda que localizado em zona urbana, seja comprovadamente utilizado para a exploração agroindustrial, com área superior a um hectare.

• C.

  Somente podem ser contribuintes do IPTU os possuidores do imóvel que tiverem justo título.

• D.

  O promitente comprador imitido na posse de imóvel de propriedade do Estado não é contribuinte do IPTU.

Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – A alíquota do IPTU é o valor venal do imóvel.

II – O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU.

III – O IPTU não pode ser progressivo.

IV – A lei prevê a progressividade do IPTU somente para os terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não edificados, não podendo ultrapassar a razão de 1% ao ano.

• A.

  Somente o item IV está correto;

• B.

  Somente os itens I e IV estão corretos.

• C.

  Somente o item II está correto.

• D.

  Somente os itens I, III e IV estão corretos.

No que diz respeito ao IPTU, marque a opção correta.

• A.

  O pagamento do imposto não poderá ser parcelado.

• B.

  O vencimento do imposto vem discriminado nos Avisos de Lançamento.

• C.

  Ao contribuinte que não se inscrever no Cadastro Fiscal Imobiliário será aplicada uma multa de 13% sobre o valor do tributo, a qual será devida nos demais exercícios, até que sua inscrição seja regularizada.

• D.

  O contribuinte que não pagar o tributo no vencimento está sujeito a multa de 22% que será devida nos demais exercícios até que a inadimplência seja regularizada.

O Imposto sobre a Transmissão “Inter vivos” de imóveis, tem como fato gerador:

I – A transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

II – A transmissão de bens e direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoas jurídicas.

III – A transmissão de direitos reais de garantia sobre imóveis.

IV – A cessão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

• A.

  Somente os itens I, II e III estão corretos.

• B.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os itens I e IV estão corretos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).

Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos impostos sobre o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional estão isentos de Imposto de Renda.

• B.

  Segundo o Supremo Tribunal Federal, a República Federativa do Brasil, em decorrência de sua atuação no âmbito internacional, poderá dispor sobre a isenção de impostos de competência estadual através de tratados e convenções internacionais.

• C.

  A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é inconstitucional em face do artigo 145, II, da Constituição Federal.

• D.

  O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

• E.

  Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela constitucionalidade da instituição da Taxa de Fiscalização, de Localização e de Funcionamento, a Suprema Corte adota entendimento no sentido da inconstitucionalidade da cobrança de Taxa de Licença de Localização e de Funcionamento pelos municípios quando utilizado como base de cálculo o número de empregados.