Questões sobre Impostos

Nas questões 25 e 26 marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Compete à União instituir impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

( ) O imposto sobre a doação de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

( ) O IPTU (imposto predial e territorial urbano) poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

• A. V, F, F
• B. V, V, F
• C. V, V, V
• D. F, F, F
• E. F, F, V

[1] O Município de Campinas instituiu a taxa de serviços urbanos, cuja base de cálculo repousa nos elementos localização, área e dimensões do imóvel. Essa taxa é constitucional?

[2] O texto constitucional (art. 145, III) deixou de se referir expressamente à valorização imobiliária, ao cogitar de contribuição de melhoria. Com isso, o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ainda figura como fato gerador da contribuição?

[3] O imposto sobre operações financeiras está sujeito ao princípio da anterioridade?

• A.

  Não, não, não

• B.

  Não, sim, não

• C.

  Sim, não, não

• D.

  Sim, sim, não

• E.

  Sim, sim, sim

É correto o seguinte asserto:

• A.

  No que se refere ao imposto de importação, a legislação brasileira, devido ao princípio da nação mais favorecida, determina que todo tratamento aduaneiro decorrente de ato internacional aplica-se a mercadorias originárias de qualquer exportador e não apenas a do país beneficiário.

• B.

  Compete à autoridade monetária, em especial ao Banco Central do Brasil, a administração do IOF, incluídas as atividades de arrecadação, tributação e fiscalização.

• C.

  O imposto sobre operações financeiras (IOF) incide sobre operações de crédito realizadas por comerciantes (crédito direto ao consumidor) quando os direitos creditórios não tenham sido alienados.

• D.

  Quando se tratar de mercadoria despachada para consumo, a norma legal considera como ocorrido o fato gerador do imposto de importação não na data do ingresso nas águas territoriais brasileiras, mas na do registro, na repartição aduaneira, da declaração de importação.

• E.

  O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ocorre em cada exercício ao completar-se um ano civil em que o contribuinte esteja vinculado ao imóvel.

Relativamente ao Imposto Territorial Rural (ITR), avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Como regra, o ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.

( ) Segundo a interpretação legal, imóvel rural de área inferior a 30 hectares, independentemente do local onde se encontre, é considerada pequena propriedade, imune ao imposto.

( ) O "posseiro" do imóvel é estranho à relação jurídica relativa ao ITR, pois o contribuinte do imposto é o titular do domínio útil ou o proprietário.

• A.

  V, V, V

• B.

  V, V, F

• C.

  V, F, F

• D.

  F, F, F

• E.

  F, V, F

As alíquotas do ISS serão determinadas:

• A.

  pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.

• B.

  pelos Prefeitos dos Municípios.

• C.

  por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.

• D.

  pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.

• E.

  por ato do Senado Federal.

Não está prevista como hipótese de arbitramento, pela autoridade fiscal, do valor das operações, para efeito de base de cálculo do ICMS:

• A.

  declaração, nos documentos fiscais, de valores diferentes dos do preço corrente das mercadorias.

• B.

  fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real da operação.

• C.

  remessa de mercadorias desacompanhada de documentos fiscais.

• D.

  não-exibição dos elementos comprobatórios do valor das operações, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado inclusive por laudo do Corpo de Bombeiros.

• E.

  não-exibição ao fisco dos elementos necessários à sua comprovação.

Assinale a afirmação incorreta a respeito do Imposto de Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD).

• A.

  A base de cálculo é 1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso.

• B. A doação com encargos não se sujeita ao imposto.
• C.

  O imposto não incide sobre a renúncia pura e simples de herança ou legado.

• D.

  Na hipótese de doação com reserva de usufruto, o imposto será recolhido sobre o valor da nua-propriedade, sendo facultado o recolhimento sobre valor integral da propriedade.

Entre as situações a seguir, assinale a que, por si só, não justifica apreensão.

• A.

  Mercadorias que estejam sendo transportadas sem as vias dos documentos fiscais que regularmente devem acompanhá-las.

• B.

  Documentação fiscal se houver suspeita de fraude na operação que ela acoberta.

• C.

  Documentação fiscal se verificada duplicidade de numeração.

• D.

  Mercadorias transportadas por empresa transportadora estabelecida no Estado do Mato Grosso do Sul, sem a prova do efetivo pagamento do frete.

• E.

  Mercadoria encontrada em local diverso do indicado nos documentos fiscais.

Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a veículo isento de IPVA.

• A.

  triciclo de uso individual, destinado a deficiente físico

• B. trator agrícola
• C. locomotiva ferroviária
• D. embarcação de pesca esportiva
• E.

  aeronave destinada exclusivamente a socorro de feridos e doentes

Indique, nas opções abaixo, o imposto que deverá, obrigatoriamente, ter as características de seletividade, em função da essencialidade e de não-cumulatividade.

• A. Imposto sobre a renda e proventos.
• B.

  Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

• C.

  Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

• D. Imposto sobre produtos industrializados.
• E. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.