Questões sobre Impostos

Relacione as opções da primeira série abaixo, indicadas com algarismos romanos, com as da segunda série, indicadas com letras do alfabeto e, a seguir, marque a opção que contém todas as combinações corretas.

I- Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

II- Adquirente de veículo, em relação aos débitos do anterior proprietário.

III- Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

v- Responsável subsidiário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

w- Responsável pessoal pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

x- Sujeito passivo por substituição tributária.

y- Contribuinte do IPVA.

z- Responsável solidário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

• A. I-y, II-v, III-z
• B. I-x, II-w, III-z
• C. I-z, II-w, III-x
• D. I-w, II-y, III-v
• E. I-v, II-w, III-x

O valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Considerando que o veículo referido foi adquirido em 15 de abril e em 03 de julho do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale, a seguir, a assertiva correta.

• A.

  O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser de R$ 400,00.

• B.

  O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser de R$ 300,00.

• C.

  O IPVA pago até junho deve ser restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida em julho.

• D.

  O valor do IPVA cobrado no exercício deve ser R$ 1.200,00, pagáveis até 15 de maio, mas o contribuinte terá direito à restituição de R$ 600,00 em razão da perda total do veículo.

• E. O valor do IPVA cobrado deve ser de R$ 900,00.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS é tributo

• A. real
• B. direto
• C. cumulativo
• D. progressivo
• E. vinculado

O princípio da anterioridade não se aplica ao

• A.

  ICMS

• B.

  Imposto sobre Operações Financeiras – IOF

• C.

  Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

• D.

  Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ

• E.

  Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

Com referência ao ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, a Constituição Federal estabelece, entre outras regras, a seguinte:

• A.

  A isenção ou não-incidência do imposto implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes, salvo determinação em contrário da legislação.

• B.

  Cabe à lei complementar fixar a base de cálculo do imposto, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço.

• C.

  Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República, de um terço dos Senadores ou de dois terços dos Governadores, aprovada pela maioria absoluta dos membros da referida Casa legislativa, estabelecerá as alíquotas do imposto, aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

• D.

  O imposto não incidirá sobre a entrada, no país, de bem que não revele destinação comercial, importado do exterior por pessoa física.

• E.

  O imposto não incidirá sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em ato deliberativo conjunto dos Estados e do Distrito Federal.

Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, é incorreto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:

• A.

  A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

• B.

  Na hipótese de receitas ou rendimentos tributáveis, oriundos do exterior, é facultado ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto.

• C.

  A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

• D.

  Contribuinte do imposto é o titular de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de a lei atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

• E.

  A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:

1. Imóvel não edificado, com 400 m².

2. Imóvel não edificado, com 2.000 m².

3. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 200 m².

4. Imóvel edificado, com destinação exclusivamente residencial e área construída de 300 m².

5. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 1200 m².

• A. 0,6%, 1%, 0,6%, 0,6%, 1%
• B. 1%, 1%, 0,6%, 0,6%, 1%
• C. 0,6%, 1%, 1%, 0,6%, 1%
• D. 1%, 1%, 1%, 0,6%, 1%
• E. 1%, 1%, 0,6%, 0,6%, 0,6%

Considerando que a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

• A.

  O ISS não incide sobre a prestação de serviços de diversões públicas de natureza itinerante.

• B.

  A critério da Fazenda Municipal, são responsáveis pelo imposto os que efetuarem pagamento, a terceiros não identificados, de serviços sujeitos ao ISS, exceto no caso de o pagador ser pessoa jurídica alcançada por imunidade ou isenção.

• C.

  Possuindo a pessoa jurídica mais de um estabelecimento, para efeito do ISS, considera-se estabelecimento prestador o local da sede.

• D.

  Cada estabelecimento da pessoa jurídica contribuinte do ISS é considerado autônomo para efeito exclusivo de manutenção de livros e documentos, efetuando-se o recolhimento do imposto de maneira centralizada pela sede ou matriz.

• E.

  Na prestação de serviços de execução, por empreitada, de obras de construção civil, da base de cálculo são deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS.

João da Silva subscreveu capital da empresa X, cujo objeto social é a dministração de imóveis de terceiros e locação de imóveis próprios, integralizando o capital subscrito mediante incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica de imóvel cujo valor de mercado, na data da transmissão, era de R$ 500.000,00, e cujo valor consignado pela Secretaria Municipal de Finanças para obtenção do IPTU era de R$ 350.000,00. A receita operacional da empresa X nos 24 meses que antecederam a incorporação foi de R$ 720.000,00, sendo R$ 320.000,00 referentes à administração de imóveis de terceiros e R$ 400.000,00 referentes à locação de imóveis próprios. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

• A. No caso, não incide o ITVI.
• B.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte a empresa X e o valor do imposto R$ 15.000,00.

• C.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte João da Silva e o valor do imposto R$ 15.000,00.

• D.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte a empresa X e o valor do imposto R$ 10.500,00.

• E.

  Incide o ITVI, sendo contribuinte João da Silva e o valor do imposto R$ 10.500,00.

Tributação & Contabilidade, sociedade prestadora de serviços de assessoria tributária e de contabilidade, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria Municipal de Fazenda que versava sobre: a) critérios para fixação da base de cálculo do IPTU; b) hipóteses em que deve ser atualizada a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário de Contribuintes; c) fato gerador do ITVI; d) isenção do ITVI; e) incidência do ISS; responsabilidade tributária no ISS. A consulta foi protocolizada em 10 de setembro de 2001.

• A.

  enquanto não julgada definitivamente a consulta, a sociedade Tributação & Contabilidade não pode sofrer qualquer ação fiscal que tenha por objeto fato relacionado à base de cálculo do IPTU, Cadastro Imobiliário de Contribuintes, fato gerador e isenção de ITVI, incidência e responsabilidade tributária do ISS.

• B.

  a consulta deve ser respondida pelo órgão competente no prazo de 30 dias, abrangendo todas as questões formuladas, sob pena de cerceamento de defesa.

• C.

  a decisão será proferida pelo Departamento de Instrução e Julgamento Administrativo, o qual recorrerá de ofício para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais.

• D. a consulta formulada não produz efeito.
• E.

  uma vez que a consulta abrange três tributos distintos, o prazo para sua solução é de 90 dias.