Questões sobre Impostos

Tendo em vista a sistemática de apuração do imposto prevista no Regulamento do ICMS, assinale a opção correta.

• A.

  Para que seja observado o princípio da nãocumulatividade, compensa-se o que for devido em cada operação apenas com o montante cobrado na operação anterior pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

• B.

  Na devolução de mercadoria, em virtude de troca, por pessoa natural, o contribuinte pode creditarse do ICMS.

• C.

  Quando não realizado no período em que se verificar a entrada das mercadorias ou dos bens, o registro do ICMS a eles relativo é vedado.

• D.

  Não gera direito de crédito para o sujeito passivo o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.

• E.

  Em qualquer situação, o remetente da mercadoria pode se creditar do ICMS cobrado em prestações de serviços de transporte.

O sujeito passivo XYZ, não tendo pago o ICMS por ele apurado no prazo previsto na legislação, teve o respectivo valor transcrito em Termo de Transcrição de Débito (TTD), tendo tomado ciência do ato da transcrição em 4 de maio de 2001, sexta-feira. Considerando a situação descrita, e sabendo-se que não ocorreu nenhum erro de cálculo ou de apuração do ICMS transcrito, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Se não pago até o dia 28 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

• B.

  Se não pago até o dia 28 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.

• C.

  Se não pago até o dia 24 de maio, o débito deve ser inscrito na Dívida Ativa.

• D.

  Se não pago até o dia 24 de maio, deverá ser lavrado auto de infração para constituir o crédito mediante lançamento e dar exigibilidade ao crédito.

• E.

  O sujeito passivo tem trinta dias para pagar o débito transcrito, sob pena de ser inscrito como devedor remisso.

Considerando as afirmações de I a IV, assinale a opção que contém todas as afirmações corretas.

I- Os débitos de ICMS podem ser parcelados nos termos previstos na legislação.

II- Constitui forma especial de extinção do crédito tributário decorrente do ICMS a compensação, autorizada mediante despacho fundamentado do Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a Fazenda Estadual.

III- A concessão de anistia depende de autorização decorrente de Convênios firmados nos termos do disposto no art. 155, XII, g, da Constituição Federal de 1988, o que, todavia, é dispensável para a concessão de moratória.

IV- É possível, atendidas as condições previstas na legislação, a extinção de créditos originados do ICMS, inscritos em Dívida Ativa, mediante dação em pagamento de imóveis ao patrimônio estadual.

• A. I, II e III
• B. I, II e IV
• C. II e III
• D. I e III
• E. III e IV

Entre as opções abaixo, assinale a que não está prevista como forma de destinação de mercadorias apreendidas consideradas abandonadas.

• A. Venda em leilão.
• B. Doação a entidades beneficentes.
• C.

  Incorporação ao patrimônio de órgão público estadual.

• D.

  Venda mediante oferta por carta-convite a pelo menos três interessados.

• E.

  Doação para incorporação ao patrimônio de órgão público federal.

A empresa Billings Arrendamento Mercantil, estabelecida no Mato Grosso do Sul, adquiriu duas máquinas produzidas em São Paulo, por R$ 10.000,00 a máquina A e R$ 12.000,00 a máquina B, para arrendá-las pelo prazo de 3 anos à empresa Centro-Oeste Industrial Ltda., também estabelecida no Mato Grosso do Sul. O valor previsto para opção de compra pela arrendatária, constante do contrato, é de R$ 8.000,00 para a máquina A e R$ 11.000,00 para a máquina B. Ao final do prazo de arrendamento, a arrendatária exerceu a opção de compra para a máquina B e devolveu a máquina A.

• A.

  Na saída das máquinas da empresa Billings para a empresa Centro-Oeste Industrial Ltda. incide ICMS, cujo valor é de R$ 3.740,00.

• B.

  No retorno da máquina A para a arrendadora Billings incide o ICMS sobre o valor residual de R$ 7.000,00 (R$10.000,00 menos depreciação de 10% ao ano).

• C.

  Na venda da máquina B à arrendatária incide ICMS, cujo valor é de R$ 1.870,00.

• D.

  Na venda da máquina B à arrendatária incide ICMS, cujo valor é de R$ 374,00.

• E.

  Em nenhuma das operações (quer de saída das máquinas da arrendadora para a arrendatária, quer do retorno para a arrendadora, quer pelo exercício da opção de compra) incide ICMS, por se tratar de operações especiais sujeitas ao controle do Banco Central.

Entre as opções abaixo, assinale a que não corresponde a momento em que incide o ICMS, no caso de operações realizadas por empresa de construção civil.

• A.

  Desembaraço aduaneiro de bem importado do exterior.

• B.

  Saída de resíduos decorrentes da obra executada, destinados a terceiros.

• C.

  Saída de material de fabricação própria, industrializado no seu estabelecimento.

• D.

  Saída, para o estoque da própria empresa, de materiais decorrentes de demolição.

• E.

  Utilização, pela empresa, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subseqüente alcançada pela incidência do ICMS.

Assinale, entre as opções abaixo, a que não é alcançada pela incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

• A. permuta de bens imóveis
• B. sucessão testamentária
• C. instituição de usufruto por ato não oneroso
• D. doação em adiantamento de legítima
• E.

  desigualdade de valores da partilha decorrente de divórcio

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

• A.

  Transmissão causa mortis, aos herdeiros, de imóvel rural de área igual ao módulo da região, sendo este o único bem imóvel a ser partilhado.

• B.

  Transmissão causa mortis aos herdeiros, de imóvel residencial urbano utilizado como residência dos herdeiros, sendo este o único bem imóvel a ser partilhado.

• C.

  Transmissão causa mortis de bens e direitos cujos valores não ultrapassem o valor equivalente a 780 UFERMS.

• D.

  Transmissão causa mortis, a legatário, de imóvel rural de área igual ao módulo da região.

• E.

  doação de bens de valor equivalente a 800 UFERMS.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em se tratando de veículo novo, ocorre a incidência do IPVA na data da aquisição por consumidor final.

( ) O IPVA incide sobre a propriedade de barco veleiro.

( ) Em se tratando de aeronave automotora, o IPVA só incide se a mesma estiver sujeita a registro no Departamento de Aeronave Civil-DAC.

( ) Em se tratando de aeronave tributada pelo IPVA, o imposto é devido ao Estado do Mato Grosso do Sul, no Município do aeródromo da matrícula da aeronave.

• A. V, V, F, V
• B. F, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. V, V, V, F
• E. V, V, F, F

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte denomina-se de:

• A. tarifa;
• B. taxa;
• C. contribuição de melhoria;
• D. contribuição parafiscal;
• E. imposto.