Questões sobre SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

É característica das espécies tributárias:

• A.

  os impostos são tributos vinculados a órgãos, fundos ou despesas

• B.

  os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população

• C.

  as contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fato gerador o exercício potencial do poder de polícia

• D.

  as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetivamente pelo contribuinte

• E.

  as contribuições de melhoria podem ser instituídas e exigidas em caso de valorização do patrimônio mobiliário do contribuinte

Indique qual o item de receita que não integra a base de cálculo do PIS/Pasep:

• A.

  da receita bruta de bens.

• B.

  da receita serviços nas operações em conta própria ou alheia.

• C.

  da receita auferida pela pessoa jurídica.

• D.

  da venda de mercadorias de terceiros.

• E.

  da venda de álcool para fins carburantes.

Indique qual o item que não diz respeito, normalmente, a uma dedução ao salário bruto do empregado:

• A.

  Desconto do INSS.

• B.

  IRRF

• C.

  Despesas com planos ou seguros de saúde

• D.

  Taxa não consignada de licenciamento de veículo próprio.

• E.

  Despesas com empréstimo consignado.

Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributário Nacional, o conceito de tributo:

• A.

  Prestação pecuniária compulsória

• B.

  Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• C.

  Que se constitua sanção de ato ilícito.

• D.

  Cobrada em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

• E.

  Instituída em lei.

Das espécies abaixo, qual a que não se refere a tributos:

• A.

  Imposto sobre a renda.

• B.

  Empréstimos compulsórios.

• C.

  Imposto sobre transmissão de bens imóveis.

• D.

  Taxas.

• E.

  Contribuições de melhoria.

Indique, no rol de tributos abaixo indicados, aquele instituível em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição:

• A.

  imposto;

• B.

  taxa;

• C.

  contribuição de melhoria;

• D.

  pedágio;

• E.

  empréstimo compulsório.

No que tange aos principais tributos, é correto afirmar que:

• A.

  o fato gerador do imposto é uma situação que não supõe atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. Para exigir imposto de certo indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste algo determinado;

• B.

  a Constituição prevê que os entes estatais podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares;

• C.

  a taxa de polícia é cobrada em razão da atividade do particular que verifica o cumprimento das exigências legais pertinentes e concede a licença, a autorização ou o alvará;

• D.

  o fato gerador da taxa é um fato do contribuinte e não um fato do Estado;

• E.

  contribuinte de imposto será a pessoa que provoca atuação do Estado, caracterizada pelo exercício do poder de polícia ou a pessoa a quem seja prestada (ou à disposição de quem seja colocada) a atuação estatal, traduzida num serviço divisível.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

É correto afirmar sobre o sistema tributário nacional que:

• A.

  a União não pode determinar fato gerador de tributo por Lei complementar.

• B.

  ao Senado Federal é facultado estabelecer alíquotas máximas do ICMS nas operações internas, para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados.

• C.

  o ICMS exigido pelos Estados pode ser seletivo em função do preço de mercadorias e serviços, de acordo com as tendências da economia e do mercado.

• D.

  a isenção, se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada a qualquer tempo, observados os benefícios referentes ao contribuinte de impostos sobre patrimônio ou renda.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

As empresas devem recolher, a título de contribuição destinada à seguridade social, o percentual de 15% sobre o total das remunerações pagas no decorrer do mês aos segurados contribuintes individuais e sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de serviços prestados por cooperados.

• C. Certo
• E. Errado

Realizada a apreensão de bens móveis existentes em estabelecimento comercial, que constituam prova material de infração à legislação tributária, a respectiva liberação será autorizada mediante caução:

• A.

  hipotecária;

• B.

  anticrética;

• C.

  fidejussória;

• D.

  pignoratícia;

• E.

  em espécie.