Questões de Finanças Públicas

A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:

• A.

  $ 740.000,00

• B.

  $ 925.000,00

• C.

  $ 1.017.500,00

• D.

  $ 1.110.000,00

O recebimento de laudêmios pelo Estado caracteriza a seguinte categoria de Receita Pública:

• A.

  de Serviços

• B.

  Patrimonial

• C.

  de Capital

• D.

  Industrial

Os registros a seguir mostram o total de imposto pago pelos contribuintes, correspondente a cada nível de renda, em quatro sistemas tributários.

O sistema que aplica a forma regressiva do imposto é:

• A.

  W

• B.

  X

• C.

  Y

• D.

  Z

De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.

• A.

  Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.

• B.

  Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.

• C.

  O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de pagamento.

• D.

  Os tributos são constituídos por impostos e taxas.

• E.

  Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

A literatura econômica tem considerado o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) a forma mais atrativa, em termos de tributação de vendas, sobretudo por se tratar de um imposto neutro. Várias são as vantagens que consolidam os argumentos a favor da adoção do IVA. Escolha a opção que não representa uma vantagem na adoção desse tipo de imposto.

• A.

  O IVA não afeta a posição de competição inter-regional de uma indústria.

• B.

  O IVA apresenta caráter multiestágio de tributação, não concentrando a carga em um único estágio.

• C.

  No IVA, os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando a bitributação.

• D.

  O IVA é um imposto complexo e de difícil assimilação pelos contribuintes menos esclarecidos.

• E.

  O IVA tem caráter autofiscalizador.

Com relação à curva de Laffer, assinale a opção falsa.

• A.

  A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.

• B.

  Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.

• C.

  Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.

• D.

  Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.

• E.

  A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.

• A.

  Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

• B.

  Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.

• C.

  Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

• D.

  Criação de cargo, emprego ou função.

• E.

  Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Existem dois critérios para o cálculo do déficit público: o critério "acima da linha" e o critério "abaixo da linha". Identifique o conceito que não corresponde à ótica "abaixo da linha".

• A.

  Déficit público de pleno emprego.

• B.

  Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal.

• C.

  Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.

• D.

  Dívida Fiscal Líquida.

• E.

  Dívida Líquida do Setor Público.

Em relação à política distributiva dos governos, assinale a opção correta.

• A.

  É a política que interfere diretamente na composição das mercadorias e serviços, técnicas produtivas e preços relativos.

• B.

  É a política que busca eqüidade da economia pública.

• C.

  É a política que diz respeito aos níveis desejados de produção, emprego, preços e equilíbrio do Balanço de Pagamentos, para uma dada capacidade produtiva.

• D.

  É a política que se baseia diretamente na administração da demanda agregada.

• E.

  É a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.

Os bens econômicos podem ser classificados em bens públicos e bens privados. Sobre a natureza dos bens econômicos, afirma-se que:

• A.

  bens privados são divisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão

• B.

  bens públicos são indivisíveis e sujeitos ao princípio da exclusão

• C.

  bens meritórios são divisíveis ou indivisíveis e não sujeitos ao princípio da exclusão

• D.

  a soberania do consumidor não é preservada nos bens privados, nem nos bens públicos

• E.

  os bens demeritórios têm seu consumo inibido pela imposição de pesados impostos ou pela proibição direta