Questões de Finanças Públicas

Entre as principais categorias que compõem os gastos públicos, não se enquadram:

• A. pagamentos de transferências
• B. dispêndios na aquisição de ativos financeiros
• C. gastos com subsídios
• D. pagamentos de criação de moeda pelo Tesouro
• E. despesas de bens e serviços

O Orçamento Geral da União para o ano de 2000 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto n^o 2829/98 e na Portaria n^o 4/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, dentro das novas definições de Função e Programa, os programas têm quatro objetivos específicos. Assinale a opção errada.

• A. finalísticos
• B. de gestão de políticas públicas
• C. de serviços ao Estado
• D. de investimentos reais
• E. de apoio administrativo

O cálculo do déficit público no Brasil inclui todas as instâncias do setor público. Nesse cálculo estão incluídas as transações dos diversos níveis de governo e esferas administrativas abaixo mencionadas. Identifique a única opção errada.

• A.

  Todas as empresas estatais das três esferas de governo.

• B.

  A previdência social, autarquias, fundações, fundos da esfera federal e o Banco Central.

• C. A administração direta do governo federal.
• D.

  Todas as empresas estatais das três esferas de governo, excluídas as instituições financeiras.

• E. Os governos estaduais e municipais.

Identifique a opção correspondente ao parâmetro de política pública que mede a pressão fiscal do governo sobre o mercado de bens e serviços.

• A. superávit operacional
• B. superávit primário
• C. déficit operacional
• D. déficit corrente
• E. superávit nominal

Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de dívida pública consolidada.

• A.

  É a que é contraída por um breve e indeterminado prazo, visando atender às momentâneas necessidades de caixa.

• B.

  É a que decorre de um contrato de crédito estipulado em prazos longos ou sem obrigatoriedade de resgate, com o pagamento de juros e prestações, ou de juros.

• C.

  É a dívida que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, nem relativamente ao quantum, nem à duração.

• D. É o mesmo que dívida flutuante.
• E.

  É a dívida integralmente paga dentro do mesmo exercício financeiro.

A Lei de Reponsabilidade Fiscal constitui um avanço importante para combater o crônico desequilíbrio da Administração Pública.

Identifique, nas opções abaixo, a afirmativa que não traduz a preocupação da Lei de Reponsabilidade Fiscal.

• A.

  Definir as metas fiscais anuais para os três exercícios seguintes.

• B.

  Criar mecanismos de compensação para as despesas de caráter permanente.

• C.

  Limitar a relação entre a Receita Total e os gastos públicos com pessoal.

• D. Fixar limites para o endividamento público.
• E. Impor limites de gastos com despesas de pessoal.

Com base na teoria da tributação, identifique a única opção incorreta.

• A.

  A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.

• B.

  A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.

• C.

  Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade.

• D.

  Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo com o que recebem do governo.

• E.

  A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares devem pagar a mesma quantia.

O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é uma forma moderna de tributação de vendas. Aponte a única opção incorreta no tocante a esse tipo de imposto.

• A.

  O IVA é um imposto que apresenta grau de progressividade.

• B.

  O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas.

• C.

  O IVA tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição.

• D.

  O IVA inibe estímulos à transferência de funções do estágio tributado para os estágios não tributados.

• E.

  Uma desvantagem do IVA consiste na necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas, para um bom funcionamento do imposto.

O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido, no Brasil, como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa.

• A.

  Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.

• B.

  Contém as metas e prioridades da administração pública federal.

• C.

  Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

• D.

  Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

• E.

  Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que não é considerada como receita corrente:

• A.

  receita de contribuições.

• B.

  receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C.

  receita patrimonial.

• D.

  receita agropecuária.

• E.

  receita industrial.