Questões de Finanças Públicas

De acordo com os fundamentos da curva de Laffer, identifique a opção falsa.

• A.

  A curva de Laffer mostra o efeito de variações na alíquota do imposto sobre a receita tributária.

• B.

  Segundo Laffer, o imposto é pago sem sonegação se a alíquota for suficientemente baixa.

• C.

  Quando o ponto ótimo de alíquota é ultrapassado, a receita tributária pode ser aumentada mediante elevação de alíquota.

• D.

  O modelo presume que o incentivo à sonegação cresce com a magnitude da alíquota.

• E.

  Há um ponto ótimo de alíquota que gera uma receita tributária máxima.

Assinale a única opção correta no que diz respeito ao efeito Tanzi e às finanças públicas.

• A.

  O efeito Tanzi demonstra que a inflação tende a corroer o valor da arrecadação fiscal do governo, pela defasagem existente entre o fato gerador e o recolhimento efetivo do imposto.

• B.

  De acordo com o efeito Tanzi, quanto maior a inflação, maior a arrecadação real do governo.

• C.

  Segundo o efeito Tanzi, a inflação tende a corroer as expectativas da sociedade como um todo.

• D.

  O efeito Tanzi apresenta a relação entre as altas taxas de inflação e o futuro quadro econômico a ser enfrentado pelo empresariado e pelo setor governamental.

• E.

  O efeito Tanzi afirma que o imposto inflacionário representa a taxação que o Banco Central impõe à coletividade, pelo fato de deter o monopólio das emissões.

Diz-se que, conforme o tamanho da carga tributária e o tipo de tributo, a pressão tributária pode exercer efeitos sobre as poupanças dos indivíduos. Identifique qual dos efeitos mencionados é o verdadeiro.

• A.

  Os tributos cobrados sobre os rendimentos das poupanças dos indivíduos não modificam a estrutura de suas aplicações.

• B.

  A parcela da renda que os indivíduos destinam à poupança é desviada para um menor consumo.

• C.

  A alocação das poupanças de aplicações mais arriscadas e rentáveis é desviada para aplicações menos segura e mais onerosas.

• D.

  O volume das poupanças individuais é reduzido e transferido à economia pública.

• E.

  A incidência dos impostos sobre os rendimentos das poupanças estimulam os indivíduos a poupar.

Considere que o governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria, sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, não é correto afirmar que:

• A.

  se a demanda for menos elástica que a oferta, quem deve arcar com a menor parcela do imposto é o consumidor

• B.

  a parcela do imposto paga pelo produtor é a diferença entre o que receberia sem o imposto menos o que recebe após o imposto, multiplicada pela quantidade vendida

• C.

  a parcela do imposto paga pelo consumidor é a diferença entre o que paga com o imposto menos o que pagaria sem o imposto, multiplicada pela quantidade comprada

• D.

  se a demanda for mais elástica que a oferta, a maior parte do imposto incidirá sobre os produtores

• E.

  a arrecadação total do governo é a soma da parcela do imposto paga pelo consumidor mais a parcela do imposto paga pelo produtor

Sabendo-se que o imposto seletivo é um tributo que incide apenas sobre alguns bens, identifique a opção falsa.

• A.

  Um imposto seletivo pode ser empregado como fonte adicional de receita geral para complementar outros impostos, quando o custo de arrecadação na cobrança desses impostos é elevado.

• B.

  Um imposto seletivo pode ser empregado para "desestimular" o consumo de certos bens considerados prejudiciais à saúde e à sociedade.

• C.

  Um imposto seletivo pode ser justificado como um tipo de tributação direta de acordo com o benefício.

• D.

  O imposto seletivo pode ser aplicado ao produto de determinadas indústrias, de modo a conter a poluição ambiental.

• E.

  O imposto seletivo pode ser utilizado para reforçar a progressividade da estrutura fiscal.

A estruturação de um sistema tributário envolve o impacto dos impostos sobre o nível de renda. No que diz respeito a esse aspecto, assinale a opção falsa.

• A.

  Um sistema é neutro quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independente do nível de renda.

• B.

  Um sistema é regressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.

• C.

  No sistema progressivo, paga mais (em termos relativos) quem ganha mais.

• D.

  No sistema regressivo, paga menos (em termos relativos) quem ganha menos.

• E.

  Um sistema é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta quando a renda aumenta.

O governo não só arrecada impostos, mas também devolve parte deles sob a forma de transferências e subsídios. Segundo os textos usuais de Finanças Públicas, identifique a opção correta.

• A.

  Os impostos indiretos incidem sobre a renda ou a propriedade.

• B.

  O imposto de renda é exemplo de imposto indireto e de tributo federal.

• C.

  Subsídios podem ser considerados impostos indiretos com o sinal negativo.

• D.

  Transferências são impostos indiretos com o sinal positivo.

• E.

  Os impostos diretos incidem sobre os preços dos bens e serviços.

A teoria econômica moderna estabelece critérios de imposição de tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado é o da

• A.

  universalidade

• B.

  adequação

• C.

  eqüidade

• D.

  justiça social

• E.

  neutralidade

Um dos mais importantes dispositivos da lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é o estabelecimento de limites para despesas com pessoal e suas regras gerais. São eles:

I - União: 50%, Estados: 60% e Municípios: 60%, calculados sobre a receita corrente líquida;

II - Nos limites acima não são computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados;

III - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos acima será realizada ao final de cada quadrimestre. Quais estão corretos?

• A.

  Apenas I.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive

• A.

  para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, funções ou empregos civis e militares.

• B.

  por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

• C.

  para valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra.

• D.

  para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras.

• E.

  para desapropriação de imóveis urbanos.