Questões de Legislação: decretos

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação potencialmente causadora de prejuízo, é permitida a licitação de obra ou serviço sem apresentação do respectivo projeto básico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a realização de compra que não tenha seu objeto especificado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.

As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia previdenciária cuja principal atribuição é a administração do regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

• A.

  a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica é permitida para contratações de obras de engenharia e para alienações em geral.

• B.

  o pregão eletrônico admite o julgamento das propostas pela modalidade de melhor técnica.

• C.

  o pregoeiro tem competência para receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.

• D.

  o sistema de operação do pregão eletrônico deve, necessariamente, ser gerido pelo próprio órgão que promove a licitação.

Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.

O Decreto nº 83.284/1979 estabelece que as atividades de repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador são exclusivas de portador de diploma em curso de comunicação social, com habilitação em jornalismo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.

A prática de estágio durante o curso superior em jornalismo é obrigatória para registro de jornalista na delegacia regional de trabalho, segundo o Decreto n.º 83.284/1979.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.

O Decreto n.º 83.284/1979 estabelece que a carga normal do jornalista é de cinco horas diárias.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, foi editado no governo de Getúlio Vargas, sendo Ministro de Estado da Educação e Saúde Gustavo Capanema. Compatível com as idéias da época, explicita o excepcional valor arqueológico como atributo válido para caracterizar o patrimônio histórico e artístico nacional. Sua ênfase converge para

• A.

  o conceito de patrimônio, estendendo seu significado às expressões da cultura popular.

• B.

  as implicações jurídicas e os efeitos legais do tombamento.

• C.

  o patrimônio edificado de caráter monumental e os sambaquis.

• D.

  a distribuição das competências de proteção patrimonial entre os entes federativos.

• E.

  a criação de órgãos de proteção patrimonial nos Estados e Municípios.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de medicamentos genéricos.

Os testes para registro de medicamento genérico são realizados em laboratórios credenciados pelas secretarias estaduais de saúde

• C. Certo
• E. Errado