Questões de Legislação: decretos do ano 2012

Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a seguir.

Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante convênio.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto 6.629 de 04/11/08, o Projovem é desenvolvido por meio de quatro modalidades _________, _________, _________ e _________. Assinale a alternativa correta, que completa as lacunas:

• A.

  Projovem Mirim, Projovem Adolescente, Projovem Urbano e Projovem Rural;

• B.

  Projovem Adolescente, Projovem Sênior, Projovem Urbano e Projovem Rural;

• C.

  Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo e Projovem Trabalhador;

• D.

  Projovem Mirim, Projovem Adolescente, Projovem Sênior e Projovem Trabalhador;

• E.

  Projovem Pré-Adolescente, Projovem Adolescente, Projovem Rural e Projovem Urbano.

Sobre o Decreto no 6.981, de 13 de outubro de 2009, assinale a alternativa correta.

• A.

  O disposto no Decreto se aplica à normatização da atividade de pesca e aquicultura.

• B.

  Dispõe sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.

• C.

  Dispõe sobre a atuação conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente nos aspectos relacionados ao uso sustentável dos recursos pesqueiros.

• D.

  Compete ao Ministério do Meio Ambiente fornecer o apoio administrativo necessário para os trabalhos da CTGP (Comissão Técnica da Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros).

• E.

  Na ausência ou insuficiência de dados científicos, deverá ser aplicado o princípio da proteção para a definição de critérios e padrões de uso de que trata o artigo 4o.

De acordo com as convenções internacionais sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e contra a mulher, promulgadas pelos Decretos federais n.º^s 65.810/1969 e 4.377/2002, respectivamente, assinale a opção correta.

• A.

  As Nações Unidas condenam a segregação, que é admitida, excepcionalmente, se imposta por países que ainda possuam colônias.

• B.

  A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial não regula a distinção entre cidadão nacional e não nacional pelos Estados signatários.

• C.

  A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial admite que seus signatários, por força da soberania, adotem políticas oficiais que defendam a superioridade de uma raça em relação a outra.

• D.

  A Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher assegura às mulheres, no campo educacional, currículo, exames e docentes distintos dos homens, haja vista as diferenças biológicas existentes entre ambos os sexos.

O Decreto n.o 7.133/2010 regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, bem como o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam outras diversas leis. Acerca da temática da gestão do desempenho, julgue os itens subsequentes.

Planejamento, monitoramento e feedback são características inerentes a um processo de gestão do desempenho humano.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.o 7.133/2010 regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, bem como o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam outras diversas leis. Acerca da temática da gestão do desempenho, julgue os itens subsequentes.

Segundo o referido decreto, a avaliação de desempenho institucional visa aferir o alcance das metas organizacionais, as quais se desdobram em globais, intermediárias e individuais.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.o 7.133/2010 regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, bem como o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam outras diversas leis. Acerca da temática da gestão do desempenho, julgue os itens subsequentes.

O método de avaliação do desempenho humano denominado escala de pontuação gráfica representa o modelo adotado genericamente por organizações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.o 7.133/2010 regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, bem como o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam outras diversas leis. Acerca da temática da gestão do desempenho, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o decreto mencionado, metas individuais e intermediárias deverão ser previamente acordadas entre o servidor, a chefia e a equipe de trabalho, e, no caso de excepcionalidades, pelo próprio servidor.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto n.o 7.133/2010 regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, bem como o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam outras diversas leis. Acerca da temática da gestão do desempenho, julgue os itens subsequentes.

Conforme esse decreto, produtividade no trabalho e qualidade técnica são exemplos de fatores mínimos obrigatórios de avaliação, ao passo que trabalho em equipe e relacionamento interpessoal figuram como fatores mínimos opcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de lances.

• C. Certo
• E. Errado