Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Segundo a Resolução n.º 218/1973-CREA, nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional; entretanto, os profissionais podem acrescentar disciplinas ao seu currículo em cursos de pós-graduação, na mesma modalidade, e, consequentemente, desempenhar atividades profissionais adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.

Observados os preceitos da Lei n.º 5.194/1966, as atividades de direção e execução de obras e serviços técnicos poderão ser exercidas, indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, na elaboração de projetos paisagísticos referentes ao desenho de praças e jardins em espaços públicos da malha urbana, há que se considerar a incorporação de faixas livres que devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, julgue os itens a seguir à luz da NBR 9050, pertinente à constituição de espaços livres.

Na definição dos mobiliários urbanos e outros elementos que integrem o desenho de praças e jardins públicos, os obstáculos aéreos, como marquises, faixas e placas de identificação, toldos, anúncios luminosos, vegetação e outros, devem localizar-se a uma altura superior a 2,10 m.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, na elaboração de projetos paisagísticos referentes ao desenho de praças e jardins em espaços públicos da malha urbana, há que se considerar a incorporação de faixas livres que devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, julgue os itens a seguir à luz da NBR 9050, pertinente à constituição de espaços livres.

Para o dimensionamento das faixas livres nas áreas fronteiriças que definem o limite da praça e a transição entre as vias dos veículos e a dos pedestres, deve-se considerar um fluxo de trinta e cinco pedestres por minuto, em ambos os sentidos, a cada metro de largura.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos relacionados aos diferentes sistemas de instalações em edifícios, julgue os itens que se seguem.

No que se refere às instalações elétricas de baixa tensão, há norma específica da ABNT (NBR 5410) que determina um número adequado de tomadas de acordo com a área de um cômodo, qualquer que seja a atividade desenvolvida ali.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

As antecâmaras são recintos que antecedem a caixa de escada e, segundo a norma citada, admitem que seja feita ventilação natural por meio de aberturas ou caixas de fumaça.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

A carga térmica de uma edificação é medida em kJ³ e estabelece a relação de massa dos materiais combustíveis com o volume de cada unidade de área.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NBR 9077, julgue os itens a seguir, acerca da prevenção contra incêndios em edificações.

Os elevadores de emergência são obrigatórios em qualquer edificação com mais de 20 pavimentos onde haja grande carga combustível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos construtivos e instalações prediais em um edifício, julgue os itens subsequentes.

De acordo com as normas específicas de incêndio, é vedado o desenho de degraus com bocel ou nariz.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.666/1993 − que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública − prevê casos de “Inexigência de licitação” como, por exemplo, para a contratação de serviços técnicos de natureza singular com “profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.” Trata-se de:

• A.

  Honoris Causa.

• B.

  Notória Especialização.

• C.

  Hours Concours.

• D.

  Singular Proficiência.

• E.

  Capacitação Especial.