Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A instalação de um canteiro de obras exige o cumprimento de normas específicas. Para que o trabalhador tenha condições de desenvolver suas atividades em um ambiente com instalações sanitárias adequadas e numericamente suficientes, há uma proporção recomendada do conjunto lavatório, vaso sanitário e mictório. Essa proporção é

• A.

  1/5

• B.

  1/10

• C.

  1/20

• D.

  1/30

• E.

  1/40

Segundo o Estatuto das Cidades: “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. Esse plano é obrigatório para municípios com população

• A.

  de oito mil habitantes

• B.

  de dez mil habitantes

• C.

  entre onze mil e quinze mil habitantes

• D.

  entre quinze mil e vinte mil habitantes

• E.

  com mais de vinte mil habitantes

Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, uma licitação destina-se a garantir o(a)

• A.

  desenvolvimento internacional sustentável

• B.

  julgamento em conformidade com os interesses da União

• C.

  sigilo para procedimentos de contratação

• D.

  observância do princípio constitucional da isonomia

• E.

  seleção da proposta de menor custo para a administração

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

emissão do habite-se sem a realização de vistorias dos órgãos públicos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

omissão, nos relatórios do laudo de vistoria, dos defeitos construtivos, ainda que durante o período de responsabilidade legal da construtora pela obra.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da Política Nacional de Habitação (PNH).

O Plano Nacional de Habitação, um dos instrumentos da PNH, tem como principal objetivo o equacionamento das necessidades habitacionais do país, apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

• C. Certo
• E. Errado

A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, regulamenta através da NBR 8160 os “Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário” no Brasil. Segundo a norma, o sistema predial de esgoto sanitário deve ser separador absoluto em relação ao sistema predial de águas pluviais [...]. Ou seja:

• A.

  A interligação dos sistemas deve ser feita apenas em casos eventuais.

• B.

  A interligação entre os dois sistemas deve acontecer de forma parcial.

• C.

  Deve existir um sistema separador na interligação entre os dois sistemas.

• D.

  Não deve existir nenhuma ligação entre os dois sistemas.

Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a

reconstrução, exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem, a partir do laudo de vistoria, incorreções resultantes dos materiais empregados.

• C. Certo
• E. Errado