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Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
A instalação de um canteiro de obras exige o cumprimento de normas específicas. Para que o trabalhador tenha condições de desenvolver suas atividades em um ambiente com instalações sanitárias adequadas e numericamente suficientes, há uma proporção recomendada do conjunto lavatório, vaso sanitário e mictório. Essa proporção é
1/5
1/10
1/20
1/30
1/40
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
Segundo o Estatuto das Cidades: A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Esse plano é obrigatório para municípios com população
de oito mil habitantes
de dez mil habitantes
entre onze mil e quinze mil habitantes
entre quinze mil e vinte mil habitantes
com mais de vinte mil habitantes
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, uma licitação destina-se a garantir o(a)
desenvolvimento internacional sustentável
julgamento em conformidade com os interesses da União
sigilo para procedimentos de contratação
observância do princípio constitucional da isonomia
seleção da proposta de menor custo para a administração
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
emissão do habite-se sem a realização de vistorias dos órgãos públicos competentes.
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Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
omissão, nos relatórios do laudo de vistoria, dos defeitos construtivos, ainda que durante o período de responsabilidade legal da construtora pela obra.
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Julgue os itens seguintes, a respeito da Política Nacional de Habitação (PNH).
O Plano Nacional de Habitação, um dos instrumentos da PNH, tem como principal objetivo o equacionamento das necessidades habitacionais do país, apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil.
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Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
ausência de recebimento provisório da obra pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.
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Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
ausência de recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Fundação Guimarães Rosa (FGR) - 2012
A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, regulamenta através da NBR 8160 os Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário no Brasil. Segundo a norma, o sistema predial de esgoto sanitário deve ser separador absoluto em relação ao sistema predial de águas pluviais [...]. Ou seja:
A interligação dos sistemas deve ser feita apenas em casos eventuais.
A interligação entre os dois sistemas deve acontecer de forma parcial.
Deve existir um sistema separador na interligação entre os dois sistemas.
Não deve existir nenhuma ligação entre os dois sistemas.
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Constitui irregularidade no recebimento de obras públicas a
reconstrução, exigida pelo contratado e às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem, a partir do laudo de vistoria, incorreções resultantes dos materiais empregados.
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