Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Julgue os itens a seguir, consoante o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O campo de atuação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente suas normas e técnicas próprias.

• C. Certo
• E. Errado

A norma com aplicação no controle, desenvolvimento e sistemas de qualidade de obra, que especifica requisitos do Sistema de Qualidade para Uso, quando um contrato entre duas partes exige a demonstração da capacidade do fornecedor para projetar e fornecer produtos, destinando-se primordialmente à prevenção de não conformidades em todos os estágios, desde o projeto até a assistência técnica, denomina-se:

• A.

  ISO 9003 / NBR 09003.

• B.

  ISO 9002 / NBR 09002.

• C.

  ISO 9001 / NBR 09001.

• D.

  ISO 9004 / NBR 09004.

• E.

  ISO 9002 / NBR 09000.

Atenção: As questões de números 47 a 49 referem-se a NBR 9050, norma brasileira de "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos".

Para mesas ou superfícies para refeições ou trabalho, previstas em espaços acessíveis, determina

• A.

  altura de 0,75 m.

• B.

  altura livre inferior de no mínimo 0,70 m do piso.

• C.

  altura entre 0,75 m e 0,85 m do piso.

• D.

  altura livre inferior de no mínimo 0,72 m do piso.

• E.

  ter um módulo de referência para aproximação frontal possibilitando avançar sob as mesas ou superfícies até no máximo 0,60 m.

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:

• A.

  Transferência do direito de superfície.

• B.

  Outorga onerosa do direito de construir.

• C.

  Outorga onerosa do direito de demolir.

• D.

  Transferência do direito de construir.

Pelo Estatuto das Cidades, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada _____e é obrigatório para cidades maiores que:

• A.

  10 anos e 20.000 Habitantes.

• B.

  05 anos e 12.000 Habitantes.

• C.

  05 anos e 25.000 Habitantes.

• D.

  15 anos e 20.000 Habitantes.

Complete a lacuna: Conforme o Art. 9º da Lei 8.666. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento empresa, isoladamente ou em consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de _________ do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; de bens a eles necessários:

• A.

  7,50%

• B.

  10%

• C.

  5,00%

• D.

  15%

Pela Lei de Licitações 8.666/93, depois de publicados os editais o prazo mínimo para o recebimento das propostas ou eventos é de 15 dias para:

• A.

  Concorrência.

• B.

  Concurso.

• C.

  Tomada de preços ou leilões.

• D.

  Tomada de preço com melhor técnica ou técnica e preço.

Conforme o Estatuto das Cidades: O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e no caso de cidades com mais de __________ mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. Complete a lacuna:

• A.

  300

• B.

  700

• C.

  250

• D.

  500

A Lei 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, Os loteamentos deverão atender, no seu artigo 4 deve pelo menos um requisitos: Os lotes terão área mínima de ___________ e frente mínima de,_________ salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos públicos competentes. Complete as lacunas.

• A.

  200,00m² - 7,00m.

• B.

  155,00m² - 8,00m.

• C.

  175,00m² - 5,00m.

• D.

  125,00m² - 5,00m.

Conforme a norma técnica vigente, quando projetamos um guarda corpo, este deve ter a altura mínima, considerada entre o piso acabado e a parte superior do peitoril, deve ser de __________. No caso de guarda-corpos constituídos por perfis (do tipo gradil), a distância entre perfis (vão luz) não deve ser superior a ________. Complete as lacunas:

• A.

  1100 mm - 110 mm.

• B.

  1500 mm - 130 mm.

• C.

  1000 mm - 120 mm.

• D.

  900 mm - 100 mm.