Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A respeito das ideias principais do texto, só não se pode afirmar, corretamente, que:

• A.

  A secretária Maria do Pilar Lacerda acredita que, da forma como está organizado, o currículo é muito enciclopédico, mas não prepara para a vida prática.

• B.

  Um dos objetivos da mudança é integrar as áreas de estudo, mantendo as mesmas disciplinas.

• C.

  Se as modificações forem aprovadas, haverá uma significativa diferença entre o ensino diurno e o noturno.

• D.

  Um forte motivo para a modificação foi a evasão escolar no Ensino Médio e o elevado número de repetência, fatos causados principalmente pela dificuldade do ensino atual.

Figuras para as questões de 26 a 29

A NBR 9077 dispõe sobre as saídas de emergência e especifica lanços das escadas, corrimãos e guardas vazadas. Com base nessa norma e na figura 1 apresentada, é correto afirmar que o número

• A.

  6 indica o comprimento do patamar.

• B.

  4 marca o percurso da escada, composto de 2 lanços e um patamar.

• C.

  12 assinala o reflexo do degrau.

• D.

  7 delimita a largura do patamar.

Figuras para as questões de 26 a 29

Considerando as figuras apresentadas e a NBR 9077, assinale a opção correta.

• A.

  Na figura 1, para se adequar à norma, a placa entre o corrimão e os degraus poderá ser de vidro temperado e laminado.

• B.

  Se for considerado um espelho de 18 cm, falta um patamar para que o lanço da escada da figura 3 fique dentro do estabelecido na NBR 9077.

• C.

  A altura do corrimão da figura 1 poderá ter 1,05 m, medida tomada verticalmente a partir da ponta do bocel.

• D.

  Na figura 1, a dimensão da altura indicada pelo número 10, não deve ter mais de 3,70 m.

A respeito das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue os itens que se seguem.

No ato de registro da habilitação profissional, o CREA outorga o direito de o arquiteto exercer sua atividade profissional em qualquer jurisdição da federação brasileira, independentemente de seu vínculo regional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue os itens que se seguem.

As anotações de responsabilidade técnica (ART) de projetos de arquitetura devem ser registradas junto ao CREA apenas nos casos de efetivação da obra.

• C. Certo
• E. Errado

A Agenda 21, documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, estabeleceu diretrizes para mudança no padrão de desenvolvimento global para o século XXI, com a intenção de promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que venha a conciliar os instrumentos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica. No entendimento dessa necessidade, o poder público instituiu instrumentos legais que estabelecem diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Quanto à legislação ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

Em plano de operação urbana consorciada, previsto por lei municipal como base no plano diretor, é obrigatória a apresentação de estudo prévio de impacto de vizinhança.

• C. Certo
• E. Errado

A Agenda 21, documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, estabeleceu diretrizes para mudança no padrão de desenvolvimento global para o século XXI, com a intenção de promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que venha a conciliar os instrumentos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica. No entendimento dessa necessidade, o poder público instituiu instrumentos legais que estabelecem diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Quanto à legislação ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo deve ser considerado em todos os processos de gestão ambiental, pois constitui princípio básico da educação ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços no âmbito dos poderes da União, julgue os próximos itens.

O projeto básico deve conter todas as soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito penal, algumas condutas implicam crime ambiental, conforme estabelece a Lei n./ 9.605/1998, que dispõe acerca das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com relação a noções do direito urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

O arquiteto paisagista que remover, sem autorização, plantas de ornamentação de logradouros públicos cometerá crime ambiental, passível de punição com pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito penal, algumas condutas implicam crime ambiental, conforme estabelece a Lei n./ 9.605/1998, que dispõe acerca das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com relação a noções do direito urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.

O arquiteto que alterar o aspecto ou a estrutura de edificação reconhecida por lei como patrimônio cultural brasileiro, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a autorização concedida, poderá sofrer pena de reclusão de um a três anos.

• C. Certo
• E. Errado