Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca das normas técnicas de acessibilidade pertinentes ao projeto de edificações, julgue os itens subsequentes.

O módulo de referência representa a projeção no piso ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas, cujas medidas de 1 m × 1,20 m estabelecem o dimensionamento mínino das áreas acessíveis desses portadores de necessidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca das normas técnicas de acessibilidade pertinentes ao projeto de edificações, julgue os itens subsequentes.

Os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos. Os corredores de uso público não podem ter largura inferior a 2 m.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca das normas técnicas de acessibilidade pertinentes ao projeto de edificações, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi solicitado a um arquiteto o projeto de reforma de uma escola para tornar acessível aos portadores de necessidade especiais o pátio externo e a área de salas de aula, cujo desnível era equivalente a 2,60 m.

Nessa situação, seria adequada a instalação de uma plataforma elevatória de percurso vertical.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito desse enunciado.

• A.

  As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• C.

  A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

• D.

  A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.

• E.

  Tanto a primeira asserção quanto a segunda são falsas.

O BB tem linha de crédito para financiamento de produtores de commodities. Por outro lado, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define as unidades de proteção integral como não passíveis de ocupação humana, enquanto a legislação brasileira determina a demarcação de reserva legal como parte da propriedade que não pode ser submetida a corte raso para exploração comercial e apresenta diversos mecanismos para impedir a contaminação do solo e da água. Nesse contexto, analise as asserções do seguinte enunciado.

O monitoramento do cumprimento dos compromissos e metas de desmatamento e aproveitamento do solo, posteriormente à concessão do empréstimo, pode agregar valor à política de RSA do BB

porque

o respeito ao Código Florestal normalmente é exigido no momento da concessão e, sem monitoramento e fiscalização posterior, muitos proprietários desmatam ilegalmente.

Assinale a opção correta a respeito desse enunciado.

• A.

  As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

• B.

  As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

• C.

  A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.

• D.

  A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.

• E.

  Tanto a primeira asserção quanto a segunda são falsas.

A Norma Brasileira ABNT 9050, referente a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, estabelece que para calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres a inclinação longitudinal deve acompanhar a inclinação das vias lindeiras e que a inclinação transversal não deve ser superior a:

• A.

  3%.

• B.

  2%.

• C.

  5%

• D.

  6%.

• E.

  8%.

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes controles do sistema de segurança da informação foram avaliados pelos respondentes, tanto os de natureza física e lógica quanto os organizacionais. A partir do recebimento dos resultados do questionário preliminar, os auditores efetuaram uma visita à organização e produziram diversos julgamentos acerca da possível adequação dos controles implementados aos modelos das normas mencionadas.

Tendo como referência as informações contidas na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, a respeito do julgamento realizado pelos auditores.

Se a equipe de uma organização realizou o processo formal de análise/avaliação de riscos apenas após a elaboração da primeira declaração de aplicabilidade, é correto afirmar que esse procedimento está aderente ao prescrito na Norma 27.001.

• C. Certo
• E. Errado

Os locais de esporte, lazer e turismo, de acordo com a ABNT NBR 9050, devem atender à seguinte condição:

• A.

  Os sanitários e vestiários acessíveis devem estar localizados tanto nas áreas de uso público, quanto nas áreas para prática de esportes.

• B.

  As portas existentes na rota acessível, destinadas à circulação de desportistas que utilizam cadeiras de roda, devem ter vão livre de no mínimo 0,90 m, incluindo as portas de vestiários.

• C.

  As áreas para prática de esportes devem ser acessíveis, incluindo os campos gramados ou similares.

• D.

  Uma rota acessível deve interligar os espaços para pessoas em cadeira de rodas às áreas de apresentação, vestiários e sanitários, excluindo as quadras.

• E.

  Se nas arquibancadas forem previstos espaços para pessoas em cadeira de rodas, a inclusão de assentos para pessoas com mobilidade reduzida e pessoas obesas tornam-se irrelevantes.

            Um órgão público responsável pelo controle externo do Poder Executivo de uma unidade da Federação desenvolveu um conjunto de processos de auditoria de conformidade na gestão da segurança da informação. As organizações para as quais o órgão presta serviço implementaram sistemas de gestão da segurança da informação, por força de normas, em aderência aos modelos desenvolvidos pela ABNT e ISO/IEC, especialmente os prescritos nas normas 15.999, 27.001, 27.002 e 27.005. Uma vez que várias organizações a serem auditadas já passaram cerca de dois anos implementando seus sistemas de gestão, um questionário de avaliação preliminar foi aplicado pelo órgão de controle externo nas organizações clientes. Diferentes controles do sistema de segurança da informação foram avaliados pelos respondentes, tanto os de natureza física e lógica quanto os organizacionais. A partir do recebimento dos resultados do questionário preliminar, os auditores efetuaram uma visita à organização e produziram diversos julgamentos acerca da possível adequação dos controles implementados aos modelos das normas mencionadas.

Tendo como referência as informações contidas na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir, a respeito do julgamento realizado pelos auditores.

Considere que, em uma organização, os auditores observaram que algumas das atividades de identificação de riscos foram efetuadas parcialmente, na seguinte sequência: inventário dos ativos; identificação de ameaças; e identificação de vulnerabilidades. Nesse caso, a sequência de levantamento de dados realizada está coerente com o indicado na Norma 27.005.

• C. Certo
• E. Errado

Em residências, o recipiente de GLP (gás liquefeito de petróleo) deve ficar localizado em áreas externas, destinadas para este fim. As prescrições determinadas pelas normas da Associação Brasileira de Distribuidores de Gás, estabelecem distâncias mínimas exigidas para a instalação da central de gás, que em relação à fossa séptica e ao esgoto em geral deve ser de:

• A.

  1,00 m.

• B.

  1,20 m.

• C.

  1,20 m.

• D.

  1,50 m.

• E.

  2,00 m.