Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

São atribuições tanto do arquiteto quanto do engenheiro civil fazer vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, bem como elaborar laudo e parecer técnico com relação a edificações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

A Lei n. o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

Áreas de preservação permanente são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a importante função de preservar e proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da sociedade. Dessa forma, não podem sofrer intervenção ou supressão de sua vegetação, em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação profissional, ambiental e urbanística, julgue os itens a seguir.

O plano diretor é uma lei federal e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Com relação à adaptação de edifícios, julgue os itens a seguir.

Quando não for possível que a rampa a ser instalada tenha inclinação igual ou inferior a 8,33% (1:12), ela poderá chegar até uma inclinação máxima de 12,5% (1:8), mas, nesse caso, só poderá ter um segmento.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 9050/2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Com relação à adaptação de edifícios, julgue os itens a seguir.

A norma determina que, para um corredor com menos de 4 m de comprimento, a largura mínima deve ser de 1 m. Quando não for possível adequar corredores a essa largura mínima, deverão ser previstos bolsões de retorno com dimensões suficientes que permitam manobra de uma cadeira de rodas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao estudo de viabilidade técnico-financeira, planejamento, controle e fiscalização de obras, julgue os seguintes itens.

Segundo a norma NBR 13531/1995, é o estudo preliminar que subsidia o estudo de viabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 9050, da ABNT, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, na construção, na instalação e na adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, tendo como objetivo proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, do ambiente, das edificações, do mobiliário e dos equipamentos urbanos. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir

O projeto de arquitetura deve incorporar, obrigatoriamente, uma rota acessível, externa, exclusiva para portadores de necessidades especiais, não podendo ser incorporados, nesse trajeto, estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, rampas etc.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 9050, da ABNT, estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados no projeto, na construção, na instalação e na adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, tendo como objetivo proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, do ambiente, das edificações, do mobiliário e dos equipamentos urbanos. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir

Considere que tenha sido solicitado à equipe de arquitetos de determinado órgão público um estudo de viabilidade para tornar os três primeiros pavimentos de uma antiga edificação a ser utilizada pelo órgão, acessíveis aos portadores de necessidades especiais. Na análise, foi identificada a inviabilidade de construção de uma rampa de acesso aos pavimentos e, assim, a equipe optou por utilizar equipamento de transporte vertical a ser localizado no pátio central. A distância entre os pavimentos é de 4 m, totalizando um percurso total de 12 m. Nessa situação, e com base na norma técnica de acessibilidade, está correta a especificação de uma plataforma elevatória de percurso vertical enclausurada para atender os três pavimentos.

• C. Certo
• E. Errado