Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

De acordo com a Lei no 8.666/93, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública NÃO são considerados serviços técnicos especializados os trabalhos relativos a:

• A.

  aquisição de materiais

• B.

  pareceres e perícias.

• C.

  consultorias técnicas.

• D.

  fiscalização de obras.

• E.

  treinamento de pessoal.

Em seu capítulo relativo aos Balanços, a Lei no 4.320/64 estabelece que os resultados gerais do exercício serão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. O Balanço Orçamentário discriminará:

• A.

  a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, os saldos em espécie.

• B.

  as alterações verificadas no patrimônio, resultantes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

• C.

  os ativos financeiro e permanente, os passivos financeiro e permanente, o saldo Patrimonial e as contas de Compensação.

• D.

  os restos a pagar do exercício, que serão computados na receita extra-orçamentária.

• E.

  as receitas e despesas previstas em confronto com aquelas que foram realizadas.

Segundo a NBR 13531/1995, um exemplo de produto constituído por conjunto de elementos definidos e articulados em conformidade com os princípios e as técnicas da arquitetura e da engenharia para, ao integrar a urbanização, desempenhar determinadas funções ambientais em níveis adequados, é o (a):

• A.

  cidade

• B.

  fundação;

• C.

  teatro;

• D.

  cobertura;

• E.

  bairro

Segundo a NBR 9050, os sanitários para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais, devem ter como módulo de referência, a medida padrão de uma cadeira de rodas e o diâmetro necessários para a rotação desta a 360º, que devem ter, respectivamente, as dimensões de:

• A.

  80cm x 80cm e 1,20m;

• B.

  90cm x 1,20m e 1,40m;

• C.

  100cm x 120cm e1,60m;

• D.

  1,20cm x 1,20cm e 1,50m;

• E. 80cm x 1,20m e 1,50m.

Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que apresente a seguinte característica:

• A.

  com menos de 20.000 habitantes;

• B.

  situados em área sem importância ambiental;

• C.

  com áreas de especial interesse turístico;

• D.

  situados fora da área de influência de empreendimentos;

• E.

  integrantes de regiões rurais.

Segundo a NR-9, no item referente ao desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, (PPRA), consta que este, deverá incluir as seguintes etapas:

• A.

  prorrogação e repetição dos riscos ambientais

• B.

  estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

• C.

  promoção dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

• D.

  cancelamento de medidas de controle e suspensão da avaliação de sua eficácia;

• E.

  planejamento mensal e sigilo dos dados quanto aos riscos.

Segundo a Norma ISO 6241-Conceito de Desempenho aplicado à Qualidade de Projeto, considerando-se o desempenho das edificações; o número, tamanho, geometria e inter-relações dos espaços; provisão dos serviços e equipamentos, bem como flexibilidade, são exigências relativas ao seguinte aspecto:

• A.

  conforto higrotérmico

• B.

  adequabilidade a usos específicos;

• C.

  estabilidade estrutural;

• D.

  conforto antropodinâmico;

• E.

  segurança ao uso.

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Em edifícios comerciais e institucionais a norma estabelece a instalação de sanitários acessíveis um a cada 50 m das circulações verticais, elevadores ou plataformas.

• C. Certo
• E. Errado