Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

As alterações de um projeto ou plano original podem ser realizadas por qualquer profissional da arquitetura, sem consulta prévia ao arquiteto autor do projeto original.

• C. Certo
• E. Errado

Os planejamentos da obra e do canteiro de obra deverão ser preparados de acordo com a área a ser construída. As previsões das necessidades, bem como a distribuição conveniente do espaço disponível, deverão obedecer às necessidades de desenvolvimento da obra. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Para ligação da rede elétrica provisória, a construtora poderá aproveitar a rede pública mais próxima da obra. Somente para ligação da rede elétrica definitiva há a necessidade de solicitação à concessionária.

• B.

  B De acordo com a NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que regula as condições e meio ambiente de trabalho, na indústria da construção, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) na indústria da construção nos estabelecimentos com vinte ou mais trabalhadores.

• C.

  De acordo com a NR-18, o dimensionamento e a colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do canteiro de obras e são obrigatórios em obras acima de 250 m² .

• D.

  De acordo com a NR-18, os canteiros de obras, independentemente do número de trabalhadores, devem dispor de instalações sanitárias, vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha quando houver preparo de refeições, lavanderia, área de lazer e ambulatório.

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Cabe, exclusivamente, ao proprietário da obra conceder permissão de acompanhamento da obra ao arquiteto autor do projeto de arquitetura.

• C. Certo
• E. Errado

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Na execução de obra inferior a 50 m2, não é necessário que o arquiteto realize a anotação de responsabilidade técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de sua cidade.

• C. Certo
• E. Errado

A atividade do arquiteto é regulamentada por legislação específica cujo objetivo é estabelecer as atribuições do exercício profissional do arquiteto. Julgue os próximos itens, relativos a essa legislação.

Estará sujeito a pagar multa no valor de meio a um saláriomínimo o arquiteto que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Referente aos parâmetros antropométricos, essa norma estabelece que o módulo de referência (MR) equivale a uma projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, a qual pode ser ocupada por uma pessoa que utilize cadeira de rodas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A improcedência parcial ou total da representação acima citada pode ter ocorrido em razão da possibilidade de se adotar a modalidade pregão para aquisição de serviços de informática quando constituírem serviços padronizáveis e normalmente disponíveis no mercado de informática.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

A tabela a seguir apresenta as medidas corretas, estipuladas em norma, necessárias para a rotação de cadeira de rodas sem deslocamento.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

No que se refere a acessos e circulação, as calçadas, os passeios e as vias exclusivas de pedestres devem incorporar faixa livre com largura mínima recomendável de 1,50 m, sendo o mínimo admissível de 1,00 m, e altura livre mínima de 2,10 m.

• C. Certo
• E. Errado

Para proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização, de maneira autônoma e segura, de ambiente, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos, devem ser considerados, no projeto de arquitetura e urbanismo, critérios e parâmetros técnicos para dimensionamento dos espaços físicos. Julgue os itens subseqüentes, com relação à norma NBR 9050 — acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

As vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem contar com um espaço adicional de circulação com, no mínimo, 1,00 m de largura, quando afastada da faixa de travessia de pedestres.

• C. Certo
• E. Errado