Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Com relação ao disposto na Norma Brasileira de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050), identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) O número de vagas de estacionamento a ser reservado a pessoas com deficiência é de 1% do total de vagas, caso o estacionamento tenha mais de 100 vagas.

( ) Os boxes para bacia sanitária acessível em novos projetos devem ter dimensões mínimas de 1,50 m x 1,70 m para possibilitar rotação de 180º com a cadeira de rodas.

( ) As dimensões mínimas dos boxes de chuveiros devem ser de 0,80 m x 1,20 m.

( ) As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum.

( ) O termo “acessibilidade” refere-se tanto à condição de alcance quanto à percepção e ao entendimento de edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – F – V – V

• B.

  F – V – V – F – F

• C.

  V – V – V – V – F

• D.

  F – F – V – F – V

• E.

  V – V – F – V – V

Com relação ao disposto no Código de Obras e Edificações de Florianópolis, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra.

( ) Mezanino: piso intermediário entre o piso e o teto de um compartimento, subdividindo-o parcialmente.

( ) Alvará: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso.

( ) Embargo: ato administrativo que determina a paralisação de uma obra. 

( ) Ático: pavimento caracterizado pela presença de pilotis, predominantemente aberto em seu perímetro e que não poderá estar localizado acima do terceiro pavimento da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – F – V – V

• B.

  V – V – F – V – F

• C.

  F – V – V – F – F

• D.

  V – V – F – F – F

• E.

  F – F – V – V – V

Com relação ao disposto na RDC 51, de 2011, da ANVISA, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) O relatório técnico do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve contemplar, entre outros requisitos, o memorial do projeto de arquitetura descrevendo as soluções adotadas no mesmo, inclusive considerações sobre os fluxos internos e externos.

( ) Não é permitida a adoção de uma nova tecnologia não abordada pela legislação sanitária.

( ) O parecer técnico deve contemplar, entre outros requisitos, a funcionalidade do edifício no que diz respeito à análise dos fluxos de trabalho incluindo materiais, insumos, trabalhadores e pacientes.

( ) A representação gráfica do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) deve contemplar, entre outros requisitos, a indicação das instalações prediais, por ambiente.

( ) O parecer técnico deve contemplar, entre outros requisitos, a inserção da edificação no contexto urbano e sua relação compositiva com as edificações adjacentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

• A.

  V – F – V – V – V

• B.

  F – V – F – F – F

• C.

  V – V – F – F – F

• D.

  F – F – V – V – V

• E.

  V – F – V – V – F

Com relação às normas de segurança contra incêndio do estado de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Escadas protegidas devem possuir antecâmara ventilada por dutos de ventilação.

• B.

  As aberturas para ventilação permanente por duto devem ter largura mínima de 1,00 m.

• C.

  Os corrimãos devem ser obrigatoriamente colocados em ambos os lados da escada, incluindo-se os patamares.

• D.

  As escadas enclausuradas e enclausuradas à prova de fumaça iniciarão no pavimento útil mais elevado e deverão prolongar-se até o subsolo, se houver.

• E.

  Os lances mínimos das escadas serão de 8 degraus, contando-se estes pelo número de espelhos.

Fazem parte dos sistemas preventivos contra incêndios:

I - Dimensionamento das saídas de emergência

II - Sistema de Iluminação de emergência

III - Cabeamento estruturado

IV - Sistema de Hidrantes

Quais as afirmativas são verdadeiras?

• A.

  Apenas II e IV.

• B.

  Apenas I, II e IV.

• C.

  Apenas II, III e IV.

• D.

  Todas as afirmativas são verdadeiras.

Tendo em vista a Lei Complementar 62/2007, que institui o Zoneamento de Uso e ocupação do solo do município de Paranaguá-PR, relacione as colunas:

I - Alinhamento.

II - Taxa de ocupação.

III - Coeficiente de Aproveitamento.

IV - Recuo.

( ) o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as áreas máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.

( ) linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.

( ) é a área de terreno não edificável, compreendida entre as divisas do terreno e os alinhamentos dos recuos.

( ) é o instrumento de controle urbanístico que estabelece a relação entre as projeções horizontais máximas de construção permitidas e as áreas dos terrenos sobre os quais ascendem as construções.

Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

• A.

  II, I, IV, III.

• B.

  III, I, II, IV.

• C.

  I, II, III, IV.

• D.

  III, I, IV, II.

Por definição da Lei Complementar 62/2007, Macrozona Rural, correspondente à área rural do município, nos termos da Lei do Perímetro Urbano, é composta por áreas com restrição à ocupação urbana, destinadas à preservação e conservação ambiental, bem como por áreas destinadas a atividades que permitam um desenvolvimento econômico sustentável e compatível com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos. Abaixo, relacione as colunas de acordo com as definições:

I - Zona de Uso Sustentável (ZUS).

II - Zona de Proteção Integral (ZPI).

III - Zona Agrosilvopastoril (ZA).

( ) Composta por áreas de interesse à preservação da biodiversidade, em que se pretende a mínima interferência antrópica, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto dos benefícios naturais.

( ) Composta por áreas onde a exploração e o aproveitamento econômico direto são permitidos desde que de forma planejada e regulamentada, visando o desenvolvimento sustentável.

( ) Composta por áreas de interesse ao desenvolvimento econômico sustentável e compatíveis com os aspectos culturais locais e de aptidão de solos.

A alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas é:

• A.

  II, I e III

• B.

  I, II e III

• C.

  II, III e I

• D.

  III, I e II

De acordo com a Lei Complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá, estabelece-se que, no caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado, mediante a utilização da seguinte convenção de cores:

I – cor _________________ para as partes novas a serem acrescidas.

II - cor __________________para as partes a serem demolidas.

III - cor ________________, para as partes existentes que serão conservadas.

A afirmativa que preenche corretamente as colunas:

• A.

  Vermelha, preta, amarela.

• B.

  Preta, amarela, natural da cópia ou plotagem.

• C.

  Amarela, preta, vermelha.

• D.

  Vermelha, amarela, natural da cópia ou plotagem.

Quanto à Lei complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá-PR, é incorreto afirmar que há a isenção da Anotação (ou Registro) de Responsabilidade Técnica:

• A.

  Erguimento de muros, cercas e grades, até a altura de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) quando maciços, e 1,20 m (um metro e vinte centímetros) quando vazados.

• B.

  Construções permanentes, desde que não ultrapassem a 20,00 m² (vinte metros quadrados) de área coberta, mesmo que estejam acopladas a edificações com área maior que esse limite.

• C.

  Construções provisórias, destinadas a guarda e depósitos de materiais e ferramentas ou tapumes, durante a execução de obras ou serviços de extração ou construção, dentro dos padrões regulamentares para esses casos, com prazos préfixados para a sua demolição.

• D.

  Construção de moradia de baixo custo ou habitação social, em áreas destinadas pela Prefeitura para este fim, quando executada dentro de projeto-padrão fornecido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal, se submetendo à fiscalização do responsável técnico indicado pelo mesmo e não ultrapassando 70 m² (setenta metros quadrados) de área coberta.

• A.

  80 cm.

• B.

  90 cm.

• C.

  1 m.

• D.

  1,2 m.