Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

• A.

  As figuras (a), (b) e (c) estão corretas, pois todos os corrimãos e barras de apoio devem ter seção circular com diâmetro entre 3,0 e 4,5 e devem estar afastados, no mínimo 4,0 cm da parede ou de outro obstáculo.

• B.

  Quando o objeto for embutido em nichos deve-se prever também uma distância livre mínima de 15 cm.

• C.

  A figura referente à letra (e) está incorreta, pois não é permitido que os corrimãos possam ser instalados em nichos na alvenaria.

• D.

  De acordo com a NBR 9050 todas as figuras correspondem a exemplos corretos de empunhaduras e instalação de corrimãos e barras de apoio.

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da construção. Sobre a elaboração do Programa de Condições e meio ambiente do trabalho na Indústria da construção (PCMAT), preencha com V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:

( ) São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabebecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

( ) O PCMAT deverá ser elaborado por profissional habilitado em segurança do trabalho.

( ) Integram o PCMAT , entre outros, o memorial sobre condições e meio ambiente do trabalho levando-se em consideração riscos de acidente e de doenças do trabalho e suas medidas preventivas.

( ) A implementação do PCMAT é de responsabilidade do empreendedor e dos Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo é:

• A.

  V, V, V, F.

• B.

  V, V, V, V.

• C.

  F, V, V, F.

• D.

  F, V, F, F.

De acordo com as normas regulamentadores sobre Saídas de Emergência em Edifícios, verifique as inferências:

I. Os acessos deverão ter pré-direito mínimo de 2,50m, com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,00m.

II. As portas das rotas de saída e aquelas das salas com capacidade acima de 50 pessoas e em comunicação com os acessos e descargas devem abrir no sentido do trânsito de saída.

III. Se as portas dividem corredores que constituem rotas de saída, deverão abrir no sentido do fluxo de saída.

IV. É vedado o uso de peças plásticas em fechaduras, espelhos, maçanetas, dobradiças e outros, e portas de salas com capacidade acima de 30 pessoas.

Estão CORRETOS os itens:

• A.

  I e II;

• B.

  III e IV;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  II, III e IV.

De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando mesas ou superfícies para refeições ou trabalho são previstas em espaços acessíveis, pelo menos 5% delas, com no mínimo uma do total, deve ser acessível para pessoas em cadeiras de rodas (PCR). Recomenda-se, além disso, que sejam adaptáveis para acessibilidade pelo menos quantos por cento de mesas ou superfícies:

• A.

  5%;

• B.

  10%;

• C.

  12%;

• D.

  15%;

• E.

  20%.

Os sanitários e vestiários acessíveis devem obedecer aos parâmetros recomendados pela ABNT, no que diz respeito à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Tomando como base as recomendações da NBR 9050, verifique as inferências:

I. Os sanitários e vestiários de uso comum ou uso público devem ter no mínimo 5% do total de cada peça instalada acessível, respeitada no mínimo uma de cada. Quando houver divisão por sexo, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo. Recomenda-se a instalação de uma bacia infantil para uso de crianças e de pessoas com baixa estatura.

II. As bacias sanitárias devem estar a uma altura entre 0,50m e 0,60m do piso acabado, medidas a partir da borda superior, sem o assento. Com o assento, esta altura deve ser de no máximo 0,65m.

III. Todas as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem suportar a resistência a um esforço mínimo de 1,5 KN em qualquer sentido, ter diâmetro entre 3cm e 4,5cm, e estar firmemente fixadas em paredes ou divisórias a uma distância mínima destas de 4cm da face interna da barra.

IV. O acionamento da descarga deve estar a uma altura de 0,80m, do seu eixo ao piso acabado, e ser preferencialmente do tipo alavanca ou com mecanismos automáticos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

• A.

  I apenas;

• B.

  IV apenas;

• C.

  I e III;

• D.

  II e IV;

• E.

  III e IV.

Com base na NBR 7367, a câmara visitável através de abertura existente em sua parte superior destinada à reunião de dois ou mais trechos de coletor e à execução de trabalhos de manutenção, é denominada de:

• A.

  Coletor predial;

• B.

  Coletor público;

• C.

  Ligação predial;

• D.

  Poço de visita;

• E.

  Tubo de inspeção e limpeza.

Quando um arquiteto projeta uma edificação de uso público, este deve atentar para a acessibilidade, a fim de que pessoas deficientes possam usar o imóvel sem restrições. De acordo com a NBR 9050 o arquiteto deve entender acessibilidade como:

• A.

  Espaço necessário para que uma pessoa utilizando cadeira de rodas possa se posicionar próximo ao mobiliário para o qual necessita transferir-se;

• B.

  Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos;

• C.

  Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível;

• D. Redução, limitação ou inexistência das condições de percepção das características do ambiente ou de mobilidade e de utilização de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos, em caráter temporário ou permanente.

De acordo com a NBR 9050, o símbolo abaixo é utilizada para representar que tipo de deficiência?

• A.

  Motora;

• B.

  Auditiva;

• C.

  Visual;

• D.

  Mental.

ALei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, determina que a Administração Pública poderá conceder direito real de uso de bens imóveis, dispensada a licitação, quando:

• A.

  se tratar de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.

• B.

  houver somenteuminteressado no imóvel.

• C.

  o adquirente do bem for mulher e chefe de família.

• D.

  a renda da família pretendente for inferior a um salário mínimo e o imóvel estiver localizado em área rural.

• E.

  o imóvel for destinado a ensino não seriado.

De acordo com a NBR 9050:2004, a área necessária para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, em uma rotação de 90°, corresponde a:

• A.

  1,50mx 1,50m

• B.

  1,20mx 1,20m

• C.

  1,20mx 1,50m

• D.

  0,80mx 1,20m

• E.

  1,60mx 1,60m