Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
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Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):
- A.
quem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.
- B.
a modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.
- C.
ordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.
- D.
nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ipojuca - Legislação Aplicada - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
A bandeira, o hino e o brasão são símbolos oficiais do município.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
- A.
a um salário nominal por ano.
- B.
ao valor da sua contribuição previdenciária.
- C.
a 20% do salário nominal por mês.
- D.
a 13% do benefício a que teria direito.
- E.
a 8% do salário de contribuição previdenciária.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ipojuca - Legislação Aplicada - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O vereador começará o exercício do cargo imediatamente após a posse.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer
- A.
de doença grave.
- B.
acidente em serviço.
- C.
acidente em férias.
- D.
doença contagiosa.
- E.
de acidente no deslocamento ao trabalho.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
São órgãos do Poder Judiciário do Estado
- A.
as Varas Judiciais.
- B.
as Câmaras do Tribunal de Justiça.
- C.
os Cartórios Judiciais.
- D.
os juízes de paz.
- E.
os Cartórios Extrajudiciais.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ipojuca - Legislação Aplicada - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
No caso de vacância do cargo de vereador, o suplente será convocado.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei Complementar nº 113/2005 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
A licença para tratamento consiste em período de até
- A.
24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
- B.
12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
- C.
6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
- D.
12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.
- E.
24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Lei n° 1.071/1990 - Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Nos termos da Lei n° 1.071/90 é correto afirmar que nas ações para reparação de dano de qualquer natureza é competente o Juizado do foro
- A.
do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.
- B.
do domicílio do réu.
- C.
do domicílio do autor ou do local do ato ou fato.
- D.
da residência do réu;
- E.
do local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de Ipojuca - Legislação Aplicada - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
O vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, mesmo que não esteja no exercício do mandato.
- C. Certo
- E. Errado
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