Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Fica terminantemente proibida a exploração econômica de madeira ou lenha, dentro do Município de Mesquita.

Esta determinação é originada:

• A.

  da lei complementar no. 002/02 da Prefeitura Municipal de Mesquita;

• B.

  do Código Florestal ( Lei 4771 / 65 );

• C.

  da resolução 273 / 00 do CONAMA;

• D.

  de uma resolução do IBAMA;

• E.

  da norma ISO 14001.

A Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Criciúma (Lei 3901/99) afirma que:

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

• A. 200 m² ; 9,00 m ; 20% ; 12,00 m
• B. 200 m² ; 10,00 m ; 15% ; 13,00 m
• C. 200 m² ; 10,00 m ; 20% ; 12,00 m
• D. 240 m² ; 9,00 m ; 15% ; 13,00 m
• E. 250 m² ; 9,00 m ; 25% ; 12,00 m

Sobre as regras para as atividades de extração mineral, no Município de Mesquita, é correto afirmar:

• A.

  ficam liberadas as atividades de mineração em caso de geração de novos empregos permanentes;

• B.

  são autorizadas as atividades de mineração sempre por prazo determinado, e obedecidas as normas legais;

• C.

  são autorizadas as atividades de mineração em terrenos públicos abandonados;

• D.

  ficam proibidas as atividades de mineração até 2010;

• E.

  ficam proibidas as atividades de mineração, exceto com autorização do Chefe do Executivo, sempre por prazo determinado e obedecidas as normas legais.

O Código de Obras de Criciúma (Lei 2847/93), no capítulo: Normas técnicas estabelece que:

Assinale a alternativa que completa correta e seqüencialmente as lacunas do texto.

• A. 5,00 m ; 80 cm ; 50 cm
• B. 5,00 m ; 90 cm ; 50 cm
• C. 5,50 m ; 90 cm ; 45 cm
• D. 6,00 m ; 80 cm ; 50 cm
• E. 6,00 m ; 90 cm ; 50 cm

O controle da qualidade ambiental do Município de Mesquita é definido pelo:

• A.

  Instituto de Ecologia Econômica;

• B.

  Fórum Estadual de Antropologia;

• C.

  Código Municipal de Meio Ambiente;

• D.

  Fórum Estadual de Antropocentrismo;

• E.

  Grupo de Pesquisa dos Ciclos Biogeoquímicos.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  é proibido fixar cartazes, anúncios, faixas, cabos e objetos perfurantes nas árvores do Município de Mesquita;

• B.

  a Política Nacional de Resíduos Sólidos está sendo adaptada pela União Européia;

• C.

  os resíduos perigosos são classificados como inertes;

• D.

  a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 1988;

• E.

  a incineração de resíduos industriais é permitida em toda área do Estado do Rio de Janeiro.

Em relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

A prática de ato lícito por agente público do estado do Tocantins não implicará a responsabilização civil estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

A vacância do cargo público poderá ocorrer em razão de posse em outro cargo inacumulável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

O servidor público da administração direta não poderá se afastar para exercer mandato eletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.

Nos casos de processo disciplinar, o servidor público poderá ser afastado preventivamente do cargo, pelo prazo de até 60 dias, a fim de que não venha a influir na apuração de irregularidade.

• C. Certo
• E. Errado