Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

• A.

  A posse do cargo representa a aceitação formal do servidor dos deveres e das responsabilidades como funcionário público.

• B.

  O prazo de posse do cargo é de dez dias após a aprovação no concurso público.

• C.

  Uma vez empossado, o servidor tem o prazo de cento e noventa dias para entrar em exercício.

• D.

  A investidura compreende a posse, o exercício da função e a aposentadoria.

• E.

  A declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do servidor pode ser entregue em trinta dias da data da posse.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo sobre o concurso público destinado ao recrutamento e seleção de servidores municipais e assinale a alternativa correta.

• A.

  O prazo de validade do concurso público é de 1 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, prazo este improrrogável.

• B.

  A validade do concurso cessa com o preenchimento das vagas a que ele se destinava.

• C.

  O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período.

• D.

  O prazo de validade do concurso é de 4 (quatro) anos ininterruptos, podendo ser prorrogado por mais um ano.

• E.

  O prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Fundo de Previdência Estadual do regime de previdência próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. O referido Fundo será organizado pelo Conselho Estadual de Previdência %u2013 CEP.

II. As receitas do Fundo provêm de recursos do Estado e das contribuições dos seus filiados, participantes e dependentes.

III. As receitas e despesas operacionais serão escrituradas em regime de caixa, visando a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial.

IV. Há contas específicas para o Fundo distintas das contas do IPASGO e do Tesouro Estadual.

• A.

  I e IV estão corretos.

• B.

  Todos estão corretos.

• C.

  Todos estão errados.

• D.

  II e IV estão errados.

• E.

  I e III estão corretos.

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais dispõe que a estabilidade no cargo:

• A.

  dá-se no momento em que o servido entra em exercício.

• B.

  dá-se no momento da posse no cargo.

• C.

  é adquirida após o servidor completar 1 (um) ano de efetivo exercício e ter sido aprovado no processo de avaliação do estágio probatório.

• D.

  é adquirida após o servidor completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e ter sido aprovado no processo de avaliação do estágio probatório.

• E.

  é adquirida após o servidor completar 3 (três) anos de efetivo exercício e ter sido aprovado no processo de avaliação do estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado