Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Segundo a Lei nº 170/98 (Lei do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina), no seu artigo 11, o sistema de educação compreende:

I. As instituições de educação, de todos os níveis e modalidades, criadas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

II. As instituições de educação superior, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal.

III. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. A Secretaria de Estado responsável pela educação, órgão central do sistema, e demais órgãos e entidades de educação integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Assinale a alternativa adequada:

• A.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

• B.

  Apenas os itens III e IV estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• D.

  Os itens I, II, III e IV estão corretos.

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

A PMDF é uma força auxiliar reserva do Exército.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares são considerados policiais-militares em serviço ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Uma vez reformado, um policial-militar não pode ser convocado compulsoriamente para o exercício de atividade policial-militar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Considerando que o acesso à carreira de oficial da Polícia Militar é privativo de brasileiro nato, é correto afirmar que um brasileiro naturalizado não pode ser cabo da PMDF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Dentro de uma mesma graduação, considera-se hierarquicamente superior o policial militar mais antigo na graduação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Chama-se posto o grau hierárquico dos oficiais, e chama-se graduação o grau hierárquico das praças.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rejane é solteira, tem 27 anos de idade e é filha de um cabo da PMDF.

 Nessa situação, Rejane deve ser considerada dependente de seu pai, mesmo se ela exercer atividade profissional remunerada.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Um primeiro-tenente que pede demissão durante o terceiro ano de oficialato não precisa indenizar o Estado pelas despesas relativas à sua preparação e formação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da PMDF e da atividade policial-militar, inclusive de seu regime disciplinar, julgue os itens a seguir.

Um cabo da PMDF não pode ser condenado a pena disciplinar de detenção superior a trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado