Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

As promoções dos Juízes de Direito dar-se-á de entrância para _______, observados os critérios de antigüidade e _________. Assinale a alternativa que contém as palavras que, na ordem, completam corretamente o enunciado acima.

• A.

  instância - do quinto constitucional

• B.

  o Tribunal - posição na carreira

• C.

  entrância - merecimento

• D.

  nível - grau de escolaridade

Os serviços auxiliares dos Juízos de primeiro grau serão realizados:

• A.

  pelas respectivas escrivanias.

• B.

  pelos serviços de assistência social correlacionados.

• C.

  pelas respectivas escrivaninhas.

• D.

  pelas correspondentes secretarias.

Nas ausências eventuais, o Oficial de Justiça será substituído:

• A.

  pelo Distribuidor.

• B.

  pelo Depositário Público.

• C.

  ordinariamente pelo Porteiro de Auditórios ou pelo Escrevente.

• D.

  por outro Oficial de Justiça.

A substituição do Porteiro de Auditórios em férias é feita:

• A.

  por Escrevente.

• B.

  pelo Depositário Público.

• C.

  por Oficial de Justiça.

• D.

  pelo Distribuidor.

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1 Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:

• A. das ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e capacidade das pessoas;
• B. das causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;
• C. das questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto correicional dos abrigos;
• D. dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;
• E. das causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Com base no disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado a respeito da UEMG, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a UEMG foi criada sob a forma de autarquia, tendo sua reitoria na Capital e suas unidades localizadas nas diversas regiões do Estado.

• B.

  foi previsto o prazo de setecentos e vinte dias contados da promulgação da Constituição do Estado, para que este instalasse a UEMG.

• C.

  foram mantidas as instituições de ensino superior integrantes da Administração Pública Estadual existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.

• D.

  foi previsto o prazo de quatro anos contados da promulgação da Constituição do Estado para as entidades de ensino superior criadas ou autorizadas por lei, e ainda não instaladas, serem absorvidas como unidades da UEMG.

A UEMG foi criada:

• A. pela Constituição do Estado em vigor.
• B. por lei estadual.
• C. por decreto estadual.
• D. por lei federal.

São hipóteses de licenças funcionais previstas no Estatuto dos Funcionários do Estado de Minas Gerais, EXCETO a requerida:

• A.

  por motivo de doença em pessoa da família do servidor.

• B.

  para tratar de interesses particulares.

• C.

  para possibilitar, quando o horário o exija, a freqüência regular às aulas

• D.

  para atender convocação para o Serviço Militar.

Nos termos da Constituição Estadual, NÃO compete ao Tribunal de Justiça julgar, em grau de recurso:

• A.

  a relativa a registro público.

• B.

  causa relativa a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

• C.

  causa relativa a posse.

• D.

  causa relativa a falência e concordata.

Segundo a sistemática constitucional do Estado de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário estadual, EXCETO:

• A.

  o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar.

• B.

  os Tribunais do Júri.

• C.

  as Juntas Eleitorais.

• D.

  os Juizados Especiais.