Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Com base no Código Sanitário Estadual, artigo 12, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados à _____________, ao ambiente construído, ao ____________, às fontes de poluição, à proliferação de ____________, a vetores e hospedeiros intermediários às atividades produtivas e de consumo, às substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas e a quaisquer outros fatores que ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.

• A.

  organização territorial/ saneamento ambiental/ artrópodes nocivos

• B.

  organização patrimonial/ saneamento básico/ insetos nocivos

• C.

  organização ambiental/ saneamento ambiental/ animais nocivos

• D.

  organização territorial/ saneamento básico/ insetos nocivos

De acordo com o Código Sanitário Estadual, será obrigatória a notificação compulsória das doenças e agravos à saúde à autoridade sanitária local por

I. farmacêuticos, bioquímicos, veterinários, dentistas, enfermeiros, parteiras e pessoas que exerçam profissões afins.

II. responsáveis por estabelecimentos prisionais, de ensino, creches, locais de trabalho, ou habitações coletivas em que se encontre o doente.

III. médicos que forem chamados para prestar cuidados ao doente, desde que assumam a direção do tratamento.

IV. responsáveis pelo automóvel, caminhão, ônibus, trem, avião, embarcação ou qualquer outro meio de transporte em que se encontre o doente.

É correto o que está contido em

• A.

  II, III e IV, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

De acordo com o Código Sanitário Estadual, artigo 112, as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de

I. cancelamento do cadastro, licença de funcionamento do estabelecimento e do certificado de vistoria do veículo.

II. multa de 1 (uma) a 100 (cem) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.

III. prisão do proprietário do estabelecimento.

IV. inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes.

É correto o que está contido em

• A.

  I, II e IV, apenas.

• B.

  I e IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

Sobre cargo público, segundo o Estatuto do Servidor mineiro, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  É plural e autônomo.

• B.

  Tem denominação própria.

• C.

  É pago pelos cofres do Estado.

• D.

  É criado por lei em número certo.

De acordo com a Lei Estadual n.º 10.549/2006, que modifica a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia, julgue o item abaixo.

Compete à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia o planejamento e a execução de políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos por discriminação e o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei Estadual nº 11.531/2003, analise as assertivas abaixo.

I. A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”, além de outras especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução.

II. Qualquer pessoa do povo poderá solicitar concurso policial, quando verificada a condução de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”.

III. A infração ao disposto na Lei Estadual nº 11.531/2003 sujeitará o possuidor ou proprietário do animal ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) UFESPs, sem prejuízo das demais sanções administrativas e penais cabíveis.

IV. A multa terá valor triplicado, em caso de reincidência de infração à Lei Estadual nº 11.531/2003.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  I, II e IV, apenas.

• D.

  I, II e III, apenas.

No tocante à Lei nº 18.975/2010, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica − PEB do Poder Executivo estadual são remunerados por subsídio, fixado em

• A.

  parcela única.

• B.

  doze parcelas mensais.

• C.

  seis parcelas bimestrais.

• D.

  duas parcelas semestrais.

A remuneração por subsídio, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 18.975/2010,

• A.

  exclui o prêmio por produtividade.

• B.

  não exclui a percepção de adicional de insalubridade e exclui o adicional pela prestação de serviço extraordinário.

• C.

  não exclui a percepção de adicional de férias e exclui as vantagens de natureza indenizatória.

• D.

  não exclui a percepção de vantagens de natureza indenizatória e adicional noturno.

O principal objetivo da Lei Estadual nº. 2058/2009 (RO) é de facilitar a

• A.

  compreensão da identificação do emitente.

• B.

  compreensão da identificação do paciente.

• C.

  compreensão do documento (receitas médicas).

• D.

  utilização da receita por um período superior a 90 dias, após a data de emissão.

• E.

  utilização da receita por um período superior a 120 dias, após a data de emissão.

Eliseu encontra-se realizando estágio experimental no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Marta trabalha exclusivamente como contadora em um escritório de contabilidade; e Josias é Analista Judiciário efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Decreto no 4.620/05, a função gratificada poderá ser exercida APENAS por

• A.

  Eliseu e Josias.

• B.

  Josias.

• C.

  Marta e Josias.

• D.

  Eliseu.

• E.

  Eliseu e Marta.