Questões de Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Em registros em vídeo, a LIBRAS poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

“‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”

(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)

As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. O padrão de relações raciais brasileiro permite classificar como “negro” o conjunto da população que habita o continente africano.
• B. Os “brancos” são relacionados à Europa, mesmo sabendo que, historicamente, homens e mulheres com essas características viviam em outros continentes.
• C. Os referenciais África ou Europa são fruto de distorções, que servem para produzir visões de mundo, visões do outro e regular padrões de relações.
• D. A Geografia está, de uma forma subliminar, na base da construção da ideia das relações e dos comportamentos baseados no princípio de classificação racial.
• E. Os “negros” não estão presentes apenas na África, mas também em populações antigas como alguns grupos aborígenes da Austrália e algumas castas da Índia.

A respeito do registro e autenticação dos livros contábeis de pessoas jurídicas, é correto afirmar que

• A. a autenticação será efetuada com a microfilmagem do termo ou sua anotação no livro de registro, dispensando-se a adoção de livro especial.
• B. há necessidade de requerimento escrito, com firma reconhecida, solicitando o registro.
• C. poderão ser registrados e autenticados somente os livros contábeis obrigatórios.
• D. não há necessidade de apresentação do livro anterior para registro do subsequente.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como segunda língua oficial do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

O mapa a seguir apresenta as principais áreas de embarque de escravos, na África, e de desembarque, nas Américas, entre 1500 e 1900.

A partir do mapa, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do estudo da Africa no Ensino Fundamental, segundo a Lei nº 10.639/03.

• A. Analisar o papel das elites coloniais na organização do tráfico negreiro.
• B. Compreender a diversidade da população africana que chegou às Américas.
• C. Identificar o Nordeste brasileiro como a principal região de chegada de escravos africanos.
• D. Identificar a América do Norte como a única porção do continente com cultura de origem africana.
• E. Compreender o papel dos escravos nas guerras de independência na América espanhola e portuguesa.

De acordo com a Lei no 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, o

• A. amarelo, o azul e o branco.
• B. amarelo e o azul.
• C. azul e o branco.
• D. azul.
• E. amarelo.

Na hipótese de registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros,

• A. o documento deve ser apresentado para registro no prazo de 20 (vinte) dias da sua assinatura, e os efeitos registrais serão produzidos a partir da data de apresentação ao registro.
• B. sendo o documento apresentado para registro dentro do prazo de 20 (vinte) dias de sua assinatura, o registro terá efeito constitutivo.
• C. o documento pode ser apresentado para registro após o prazo de 20 (vinte) dias de sua assinatura, porém os efeitos registrais serão produzidos somente a partir da data da apresentação ao registro.
• D. o documento pode ser apresentado para registro após o prazo de 20 (vinte) dias de sua assinatura, porém, nesse caso, o registro terá apenas efeito conservatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, uma sociedade empresária prestadora de serviço de logística internacional está autorizada a realizar atividades relativas a despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, quando for contratada:

• A. por microempresa ou empresa de pequeno porte beneficiárias do SIMPLES;
• B. por uma sociedade cooperativa de crédito beneficiária do SIMPLES;
• C. por outra sociedade empresária;
• D. por sociedade simples ou sociedade por ações beneficiária do SIMPLES;
• E. por sociedade limitada ou por ações.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, assim como outros recursos a ela associados.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Bandeira Nacional, é correto afirmar:

• A. De acordo com os preceitos contidos no Decreto no 70.274/1972, o hasteamento da bandeira deve ser feito às 8 horas e o arriamento às 18 horas.
• B. A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.
• C. Em todas as apresentações no território nacional a Bandeira Nacional deve ocupar lugar de honra. Nas tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho ela deve ocupar o lado esquerdo do móvel.
• D. No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento deve ser realizado às 8 horas, com solenidades especiais.
• E. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por mês.