Questões de Legislação Federal

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, é correto asseverar que

• A. as procurações levadas a registro devem ter sua firma reconhecida, salvo se foram feitas por instrumento público notarial.
• B. todas as folhas dos títulos e documentos levados a registro deverão ser rubricadas, sendo vedada a utilização de chancela mecânica.
• C. há prazo de 15 (quinze) dias para a prática do ato de registro ou averbação, os quais não necessitam ser imediatos.
• D. cabe suscitação de dúvida.

A Lei nº 8.245/91 procura regular a locação de imóvel urbano, estabelecendo que:

• A. os imóveis de titularidade da União estão regulados por ela, quanto aos contratos locatícios que forem celebrados após sua vigência;
• B. os imóveis de titularidade da União estão regulados por ela, quanto aos contratos locatícios que forem celebrados a qualquer tempo;
• C. o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos;
• D. os imóveis de propriedade das autarquias da União, Estados e Municípios, quanto aos contratos locatícios que forem celebrados, estão por ela regulados;
• E. o locatário apenas poderá romper o vínculo contratual quando a locação estiver por prazo indeterminado, caso o locador concorde.

Considere os dois agrupamentos abaixo. Eles se referem ao Código de Ética Profissional do Conselho Federal de Biblioteconomia:

I. Deveres

II. Direitos

a. Defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional.

b. Auferir benefícios da ciência e das técnicas modernas, objetivando melhor servir ao seu usuário, à classe e ao país.

c. Respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.

d. Contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.

A correlação correta dos dois agrupamentos é

• A. I-b; I-d; II -a; II-c.
• B. I-c; I-d; II-a; II-b.
• C. I-a; I-b; II-c; II-d.
• D. I-a; I-c; II-b; II-d.
• E. I-b; I-c; II-a; II-d.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. Conforme tal lei, a LIBRAS é a forma de comunicação consistente em um sistema linguístico que tem natureza visual-motora, estrutura gramatical própria e é empregado por comunidades de pessoas surdas do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 11.904/2009, o programa de gestão de riscos e o programa de restauração de acervos compõem o plano museológico.

• C. Certo
• E. Errado

Na Bandeira Nacional, as letras da legenda Ordem e Progresso serão escritas em cor

• A. amarelo.
• B. preto.
• C. azul.
• D. verde.
• E. ciano.

Sobre a notificação extrajudicial, assinale a alternativa correta.

• A. Será efetuada apenas com documentos e anexos registrados, não se admitindo a anexação de objetos corpóreos ou outro tipo de documento que não possa ser impresso.
• B. Sendo o registro público, pode-se expedir certidão das notificações antes do perfazimento do registro.
• C. A notificação, sendo pessoal, não pode ser recebida por procurador.
• D. O requerente deve apresentar vias suficientes para todas as notificações requeridas, não sendo possível ao Oficial expedir certidões do registro efetuado, ainda que a pedido do usuário.

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens subsequentes. As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir tratamento adequado aos indivíduos com deficiência auditiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das políticas públicas para o campo museológico brasileiro, julgue os itens a seguir. A manutenção do Cadastro Nacional de Museus, de competência do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), tem por objetivo a sistematização de informações sobre o campo museológico brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado