Questões de Legislação Federal

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de _____________________________, em que o sistema linguístico de natureza ________________________, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ____________________ , oriundos de pessoas surdas do Brasil.

De acordo com a Lei nº 10.436/02 preenche corretamente as lacunas:

• A. comunicação e expressão _ visual-motora _ ideias e fatos.
• B. comunicação e expressão _ visual-motora _ idéias.
• C. expressão _ visual _ ideias e fatos.
• D. expressão _ visual-motora _ fatos.
• E. comunicação _ visual-motora _ idéia e fatos.

Postos à margem das questões sociais, culturais, e educacionais os surdos muitas vezes não são vistos pela sociedade por suas potencialidades, mas pelas limitações impostas por sua condição. São definidos como deficientes e, portanto incapaz, isso acontece por causa de um atraso na aquisição da linguagem que os surdos têm no seu desenvolvimento, já que, na maioria das vezes, o acesso a ela é inexistente. O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da:

• A. Lei nº 10.463/2005.
• B. Lei nº 10.436/1970.
• C. Lei nº 10.436/2002.
• D. Lei nº 11.436/2000.

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei nº 7.853/89, das entidades a seguir que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção das pessoas portadoras de deficiência, somente não poderá propor ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das mencionadas pessoas:

• A. autarquia.
• B. empresa pública.
• C. fundação.
• D. associação constituída há mais de seis meses, nos termos da lei civil.
• E. sociedade de economia mista.

Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.

Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:

• A. 1 2 3.
• B. 1 3 2.
• C. 2 3 1.
• D. 2 1 3.

LEI N° 5.081, de 24 de agosto de 1966 - É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia. Estamos falando do artigo:

• A. 4º
• B. 5º
• C. 6º
• D. 7º

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Os Serviços de Atendimento ao Cidadão tem como premissa orientadora a preocupação com ______________________ colocando todos os serviços em um mesmo local e de fácil acesso, levando-os até o cidadão, ampliando o horário de atendimento, oferecendo _________________ e ____________________ para os servidores, ___________________ Procedimentos, o que é feito pela racionalização e informatização dos processos, compartilhando sistemas de informação e bases de dados, garantindo qualidade, respeito e rapidez relativamente ao cidadão.

Preenche corretamente as lacunas:

• A. o acesso físico _ treinamento contínuo _ motivação _ simplificando.
• B. o acesso físico _ treinamento esporádico _ motivação _ burocratizando.
• C. o acesso facilitado _ treinamento esporádico _ gratificação _ burocratizando.
• D. o acesso monitorado _ treinamento introdutório _ gratificação _ simplificando.
• E. o acesso físico _ gratificações _ vantagens _ simplificando.

De acordo com a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, as classes da Carreira de Magistério Superior receberão denominações de acordo com a titulação do ocupante do cargo.

Considerando as classes da Carreira de Magistério Superior citadas nessa Lei, é INCORRETO afirmar que

• A. Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A, se portador do título de doutor.
• B. Classe A, com a denominação de Professor Assistente A, se graduado ou portador do título de especialista.
• C. Classe E, com a denominação de Professor Titular.
• D. Classe D, com a denominação de Professor Associado.

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados.

• C. Certo
• E. Errado