Lista completa de Questões de Legislação Federal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. A violação do sigilo dos documentos garante o direito de indenização à vítima por dano material ou moral.
Legislação Federal - Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Um jogador de futebol de um time da 3ª divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após fraturar a perna de um adversário. Caso condenado nesse processo disciplinar, pode receber uma pena de 6 meses a 2 anos de suspensão. Como sua agremiação não conta com advogado, o jogador procura a Defensoria Pública para que faça sua defesa, comprovando que aufere apenas um salário mínimo como atleta profissional. Diante desse requerimento, a melhor solução a ser adotada é:
Legislação Federal - Legislação referente à Regulação/ Agências Regulatórias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Legislação Federal - Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da ME e da EPP), no regime do Simples Nacional:
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens que se seguem. O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.
Legislação Federal - Lei nº 5.584/1970 - Dispõe sôbre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
O artigo 1º da Lei nº 5.584/70 estatui a observância de seus princípios aos processos submetidos à Justiça do Trabalho. Sobre eles, é correto afirmar:
Legislação Federal - Lei nº 6.259/1975 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogo, técnicos de enfermagem e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às doenças que fazem parte da Lista de Notificação Compulsória.
( ) Acidentes por animais peçonhentos
( ) Cólera
( ) Diabetes
( ) Doença meningocócica e outras meningites
assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Legislação Federal - Código de Ética do Bibliotecário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens subsecutivos no que se refere à ética profissional. A confidencialidade é um dos princípios da relação entre o profissional bibliotecário e os usuários do serviço de informação, de maneira que os profissionais devem tomar medidas que assegurem que os dados não sejam compartilhados fora do processo original.
Legislação Federal - Lei nº 8.900/1994 - Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Eros, Hermes e Afrodite trabalharam como empregados na empresa Semideuses Seguros S/A, respectivamente, por cinco meses, quatorze meses e vinte e cinco meses. Os dois primeiros foram dispensados sem justa causa em 01/04/2013 e a última pediu demissão no mesmo dia. Em relação ao benefício previdenciário do seguro-desemprego, conforme legislação aplicável, é correto afirmar que
Legislação Federal - Lei Complementar nº 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...