Lista completa de Questões de Legislação Federal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 10.520/2002 - Institui, no Âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
Legislação Federal - Lei n° 6.360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2014
Com base na Lei Federal no 6.360/1976, que dispõe a respeito da Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta.
Legislação Federal - Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Ci - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação ao regime diferenciado de contratações e à disciplina legal sobre o pregão, julgue os itens subsequentes. Afora a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, o regime diferenciado de contratações aplica-se a obras e a serviços voltados à construção, à ampliação e à reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, entre outras.
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.
Legislação Federal - Legislação sobre Portadores de Deficiência - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento interno com equiparação às emendas constitucionais. Os direitos nela contida passam, desse modo, a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, se encontram:
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.
Legislação Federal - Lei nº 12.015/2009 - Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e dispõe sobre os crimes contra a dignid - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Se proposta ação penal após o advento da Lei nº 12.015/09 em caso de estupro com violência presumida, praticado em data anterior à vigência do novo diploma, sem abuso do pátrio poder e por pessoa não investida na qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal é
Legislação Federal - Legislação Arquivistica - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Com relação à legislação arquivística, julgue os próximos itens. Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Legislação Federal - Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
Quanto ao sistema de assistência jurídica gratuita adotado no Brasil, é correto afirmar:
Legislação Federal - Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Instituto O Barriga Verde (IOBV) - 2014
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da ME e da EPP), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dentre outros, dos seguintes tributos:
I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
II. Contribuição de Melhoria.
III. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
IV. Contribuição Patronal Previdenciária.
V. Imposto territorial rural.
VI. Contribuição sobre os serviços de iluminação pública.
Estão corretos:
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...