Questões de Legislação Federal

Em relação ao código de Ética dos profissionais de Relações Públicas são deveres do profissional, nas suas relações com o cliente,EXCETO:

• A.

  Dar ao cliente informações concernentes ao trabalho a ser realizado, definindo bem seus compromissos e responsabilidades profissionais, a fim de que ele possa decidir-se pela aceitação ou recusa da proposta dos serviços profissionais.

• B.

  Limitar o número de seus clientes às condições de trabalho eficiente.

• C.

  Atender clientes concorrentes.

• D.

  Sugerir ao cliente serviços de outros colegas, caso não puderem ser continuados por quem assumiu anteriormente.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

• A.

  A supremacia do homem sobre a mulher.

• B.

  A possibilidade de oportunidades dependendo da deficiência.

• C.

  O direito dos jovens de preservar a sua dependência psicológica.

• D.

  O direito de aceitação das pessoas com deficiência somente no âmbito familiar.

• E.

  O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros afirma que A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções. No entanto, acrescenta, que esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista

• A.

  não faça a matéria para a qual foi pautado pelo veículo.

• B.

  seja descontado em seu salário pelo não cumprimento da pauta.

• C.

  deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.

• D.

  seja dispensado por não atender os interesses da empresa.

• E.

  sofra advertência verbal ou escrita em função de sua recusa.

Com base na Lei nº 11.941/2009, indique a alternativa correta:

• A.

  o saldo existente em 31/12/2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, deverá ser transferido para patrimônio líquido como reserva de lucro.

• B.

  o saldo existente no resultado do exercício futuro em 31/12/2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.

• C.

  a parcela do custo de aquisição do investimento em controlada, que não for absorvida na consolidação, deverá ser mantida no patrimônio líquido, com dedução da provisão adequada para perdas já comprovadas, e será objeto de notas explicativas.

• D.

  no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método do custo histórico corrigido.

• E.

  considera-se que não há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

De acordo com a organização administrativa disposta na Lei n. 10.683/03, são Ministros de Estado, exceto:

• A.

  o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

• B.

  o Chefe da Agência Brasileira de Inteligência.

• C.

  o Presidente do Banco Central do Brasil.

• D.

  o Advogado-Geral da União.

• E.

  o titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes, exceto:

• A.

  à auditoria pública.

• B.

  às atividades de ouvidoria.

• C.

  ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

• D.

  à sindicância de vida pregressa nas nomeações de cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Federal.

• E.

  à defesa do patrimônio público e ao controle interno do Poder Executivo Federal.

De acordo com a Lei no 11.416/2006, para efeito da aplicação da Remoção prevista na Lei no 8.112/90, conceituase como Quadro a estrutura

• A.

  do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça do Trabalho.

• B.

  do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Militar.

• C.

  do Poder Judiciário como um todo, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, com exceção da Justiça Eleitoral.

• D.

  de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

• E.

  do Poder Judiciário como um todo, mas divididos em instâncias, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal apenas dentro da instância original.

A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:

• A.

  Promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da atividade pesqueira.

• B.

  Assegurar a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico.

• C.

  Buscar mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.

• D.

  Buscar a segurança alimentar e a sanidade dos alimentos produzidos.

• E.

  Promover a capacitação da mão de obra, orientando-a para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Analise as afirmativas abaixo referentes à Bandeira Nacional:

I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

II. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial. Não é permitido para uso de caráter particular.

III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

V. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer.

A partir dessa análise, pode-se concluir que, apenas as afirmativas:

• A.

  I, III, V estão corretas.

• B.

  I, III, IV estão corretas.

• C.

  I, IV, V estão corretas.

• D.

  II, III, IV estão corretas.

Segundo a Lei no 11.416/2006, do total das funções comissionadas, cada órgão destinará, para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, no

• A.

  mínimo 60% do total das funções comissionadas.

• B.

  mínimo 80% do total das funções comissionadas.

• C.

  máximo 70% do total das funções comissionadas.

• D.

  máximo 50% do total das funções comissionadas.

• E.

  mínimo 40% do total das funções comissionadas.