Questões de Legislação Federal

Com relação a conceitos doutrinários relacionados com desastres, identifi que o conceito correto de “sinistro”.

• A.

  Dano provocado a algum bem para o qual se fez seguro.

• B.

  Medida que defi ne a intensidade da lesão resultante de um evento adverso.

• C.

  Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial.

• D.

  Em estatística, ocorrência de um acontecimento.

• E.

  Fenômeno causador de um desastre.

A respeito do enunciado − “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” −, é correto afirmar que

• A. o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
• B. o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
• C. o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
• D. o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
• E. a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.

É vedado ao nutricionista, relativamente à remuneração e sua forma de percepção, exceto:

• A.

  Receber comissão, remuneração ou vantagens que não correspondam a serviços efetivamente prestados;

• B.

  Receber ou pagar remuneração ou comissão, por intercâmbio de indivíduos ou coletividades a serem assistidas, ou pelo encaminhamento de serviços;

• C.

  Cobrar honorários de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos, seja como remuneração, seja como complemento de salários ou de honorários, ainda que de pequenos valores;

• D.

  Rejeitar remuneração abaixo do valor mínimo definido pela entidade sindical ou outra entidade de classe que defina parâmetros mínimos de remuneração.

O Código de Ética do Nutricionista um conjunto de comportamentos esperados em circunstâncias diversas, considerando os Deveres do Nutricionista descritos no Código, analise as afirmações abaixo:

I. Informar o número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas, quando no exercício profissional.

II. Assumir inteira responsabilidade pelos seus atos em qualquer ocasião.

III. Associar-se a entidades da categoria que tenham por finalidade a melhoria das condições de trabalho.

IV. Manter o indivíduo sob a sua responsabilidade profissional informado quanto à assistência nutricional.

Analisado as alternativas acima, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens subsecutivos.

Na prática da profissão, entre outros princípios éticos, o profissional deve considerar que a profissão é bem social da humanidade e que ele é o agente capaz de exercê-la, devendo estar ciente de que seus objetivos maiores são a preservação e o desenvolvimento harmônico do ser humano, de seu ambiente e de seus valores. A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir.

Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o que dispõe a Lei 9.492/97, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago com autorização judicial.

• B.

  Após o protocolo do título para protesto, o devedor poderá ser intimado por edital, caso resida fora da competência territorial do tabelionato.

• C.

  Qualquer interessado poderá solicitar o cancelamento do registro do protesto perante o cartório competente, desde que apresente o documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

• D.

  Antes da intimação do devedor a respeito do protesto, poderá o credor desistir do ato; no entanto, após a mencionada comunicação, para a desistência torna-se indispensável a concordância do devedor.

A Resolução CFN N.º 334/2004 dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências. Considere as afirmativas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) É vedado divulgar, fornecer, anunciar ou indicar produtos, marcas de produtos e subprodutos, alimentares ou não, de empresas ou instituições atribuindo aos mesmos benefícios para a saúde, sem os devidos fundamentos científicos e de eficácia não comprovada, ainda que atendam a legislação de alimentos e sanitária vigentes.

( ) É dever do nutricionista fornecer informações sobre o estado nutricional de indivíduos, que estejam sob sua responsabilidade profissional, a outro nutricionista que esteja coassistindo ou vá prosseguir na assistência.

( ) É dever do nutricionista assumir ou permanecer no emprego, cargo ou função deixado por outro nutricionista que tenha sido demitido ou exonerado em represália a atitude de defesa da ética profissional, ou de movimentos legítimos da categoria, salvo em casos de desconhecimento comprovado da situação ou após a anuência do Conselho Regional de Nutricionistas.

( ) É dever do nutricionista utilizar os recursos de divulgação ou os veículos de comunicação para divulgar conhecimentos de alimentação e nutrição que possam caracterizar a realização de consultas ou atendimentos, a formulação de diagnósticos ou a concessão de dietas individualizadas.

( ) É permitido ao nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da Internet ou qualquer outro meio de comunicação que configure atendimento não presencial.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

• A.

  V – V – V – F – F

• B.

  V – V – F – F – F

• C.

  V – F – V – V – F

• D.

  F – V – F – F – V

• E.

  V – V – F – F – V

O código de ética profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões, além de relacionar direitos e deveres correlatos de seus profissionais. Com base no código de ética profissional do engenheiro, julgue os itens subsecutivos.

É dever do profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, fornecer informação correta, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal e atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue os itens a seguir.

Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.

• C. Certo
• E. Errado