Questões de Legislação Federal

No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. De acordo com determinação legal, a DP, de forma concorrente com os conselhos estaduais dos direitos da pessoa portadora de deficiência, tem legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de plano de voo, julgue os itens a seguir.

Considere a apresentação de um plano de voo na sala AIS de um aeródromo onde o piloto inseriu a letra Z no item 8 do Plano de Voo para caracterizar mudanças de regras de voo de IFR para VFR. Nesse caso, o procedimento realizado pelo piloto está correto.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

O sistema plantio direto, uma das ações a serem adotadas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura, integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

• C. Certo
• E. Errado

São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO

• A.

  documento oficial das partes.

• B.

  certidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.

• C.

  certidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.

• D.

  certidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de plano de voo, julgue os itens a seguir.

Caso o piloto de uma aeronave no solo, em SBMS (designativo ICAO do aeródromo de Mossoró-RN), apresente o plano de voo na sala AIS às 16:30Z, com EOBT para às 19:30Z, o plano de voo será válido até às 20:15Z.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

Todos os gases que atuam no efeito estufa apresentam alta toxicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 7.853/1989 regulamenta e assegura os direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais. Esse dispositivo legal

• A.

  determina o pagamento de multa correspondente a dez salários mínimos a quem negar emprego ou trabalho a alguém, sem justa causa, por motivos derivados de sua deficiência.

• B.

  restringe o atendimento domiciliar de saúde às pessoas com idade acima de 65 anos com deficiência grave.

• C.

  assegura o oferecimento de programas de educação especial, por período máximo de seis meses, em unidades hospitalares, quando o aluno com deficiência estiver internado.

• D.

  restringe o acesso aos cursos regulares voltados à formação profissional às pessoas com deficiência e que têm até 16 anos de idade.

• E.

  recomenda que os assuntos relativos às pessoas com deficiência sejam incluídos na Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, por meio de planos, programas e projetos sujeitos a prazos e objetivos determinados.

Em Minas Gerais, foi publicada a portaria conjunta que institui o selo eletrônico e, em Belo Horizonte, já funciona no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis. NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Nos casos de autenticações, será utilizado um selo para cada folha autenticada, desde que a folha contenha um único documento.

• B.

  Nas certidões emitidas, será usado um selo, independentemente do número de páginas.

• C.

  Será utilizado um selo para cada período de 10 (dez) anos, no caso de busca em livros e documentos arquivados.

• D.

  No Tabelionato de Protestos de Títulos, para indicação de registro ou averbação, no documento que certificar a prática do ato, a quantidade de selos utilizados dependerá da quantidade de pessoas indicadas.

De acordo com a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

• A. V/ V/ F
• B. V/ F/ V
• C. F/ F/ V
• D. F/ F/ F
• E. V/ V/ V