Questões de Legislação Federal

Com base nas regras de plano de voo, julgue os itens a seguir.

Considere que um plano de voo tenha sido apresentado às 10:00Z na sala AIS de SBEG, com hora estimada de calços de fora (EOBT) para às 12:00Z e que, dada a necessidade de atrasar a decolagem, tenha sido preenchida e entregue uma DLA com EOBT para às 14:10Z. Nesse caso, o limite para outra modificação ou atraso será 14:55Z.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o glaciólogo francês Claude Lorius, criador do conceito antropoceno, a Terra vive uma nova era geológica, iniciada em 1784, quando James Watt inventou a máquina a vapor. Essa era caracteriza-se pelo controle do planeta pelo homem, sendo a emissão de gás carbônico um indicador da atividade humana. A partir dessas informações e da multiplicidade de aspectos a elas relacionados, julgue os próximos itens.

Apesar de os CFCs contribuírem para o aquecimento global, a principal razão para proibição do uso desses gases é sua ação na degradação do ozônio estratosférico.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais. NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

• B.

  O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

• C.

  Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

• D.

  O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.

Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o qual deve ser submetido à aprovação do IBAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de __________ e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.

• A. transmissível/ saúde
• B. infecciosa/ saneamento
• C. sexual/ psiquiatria
• D. infecciosa/ saúde
• E. transmissível/ psiquiatria

Com relação às comunicações nos serviços aéreos, julgue os itens subsequentes.

Em testes de equipamento radiotelefônicos, o nível 4 corresponde, de acordo com a escala de clareza de áudio, a sinal de comunicação ininteligível.

• C. Certo
• E. Errado

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria com intensidade e em quantidade suficiente para tornar o ar impróprio à saúde e danoso aos materiais, à fauna e à flora. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Materiais particulados são poluentes emitidos durante a queima de combustíveis fósseis cujos efeitos nocivos à saúde da população são pouco significativos, dado que permanecem por pouco tempo na atmosfera.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das formalidades exigidas para a validade do testamento cerrado, é correto afirmar

• A.

  O tabelião lavrará, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, lendo, em seguida, ao testador e às testemunhas.

• B.

  Depois de aprovado e cerrado, permanecerá com o tabelião, que lançará no seu livro nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado.

• C.

  Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que seja o testamento lido na presença de três testemunhas.

• D.

  Não poderá ser escrito a rogo do testador pelo tabelião.

Considerando a Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, NÃO é correto afirmar que os créditos objeto do regime fiduciário

• A.

  constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da companhia securitizadora.

• B.

  não estão isentos de qualquer ação ou execução pelos credores da companhia seguradora.

• C.

  não são passíveis de constituição de garantias ou de excussão por quaisquer dos credores da companhia securitizadora por mais privilegiados que sejam.

• D.

  destinam-se exclusivamente à liquidação dos títulos a que estiverem afetados, bem como ao pagamento dos respectivos custos de administração e de obrigações fiscais.

Analise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei No 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) A Lei em questão estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.

( ) Estabelece a Lei que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deverá dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

( ) Em águas sob jurisdição nacional, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas, de embarcações, que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria só poderá ser efetuada em instalações certificadas de recebimento e tratamento de resíduos.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E