Questões de Legislação Federal

Os tipos de gasodutos são definidos na Lei nº 11.909, de 04/03/2009.

Considere as informações a seguir a esse respeito.

I - O gasoduto de transferência realiza a movimentação de gás natural, desde as instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte até as instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição do produto.

II - O gasoduto de escoamento da produção refere-se aos dutos integrantes das instalações de produção, destinados à movimentação de gás natural, desde os poços produtores até as instalações de processamento e tratamento ou unidades de liquefação.

III - O gasoduto de transporte é destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específico e exclusivo de seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias instalações de produção, coleta, transferência, estocagem e processamento de gás natural.

Estão corretas as afirmações

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, ainda acerca de mobilidade urbana.

A Lei de Mobilidade Urbana entrou em vigor com o objetivo de desencorajar o deslocamento de pessoas, priorizando os meios de transporte não motorizados e o transporte público de massa.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  apenas uma é falsa.

• B.

  apenas duas são falsas.

• C.

  todas são falsas.

• D.

  todas são verdadeiras.

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue os itens seguintes.

O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias já existentes ou pelas planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios: atendimento de grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros; acesso a portos e terminais do SFV; articulação com segmento ferroviário internacional; promoção de ligações necessárias à segurança nacional.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  apenas uma é falsa.

• B.

  apenas duas são falsas.

• C.

  todas são falsas.

• D.

  todas são verdadeiras.

Assinale a alternativa que NÃO contemple um dos princípios da Política Nacional do Idoso:

• A.

  A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

• B.

  O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

• C.

  O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

• D.

  Descentralização político-administrativa.

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue os itens seguintes.

Nessa lei, as rodovias integrantes do Subsistema Rodoviário Federal são classificadas, de acordo com a sua orientação geográfica, em radiais, longitudinais, transversais, diagonais e de ligação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

• A.

  imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.

• B.

  imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

• C.

  imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.

• D.

  imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.

• E.

  imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

• A.

  são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

• B.

  a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

• C.

  a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

• D.

  é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

• E.

  a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

Com seu filho menor, Márcia vai a uma agência bancária pagar a conta de energia elétrica às 14 horas. Como tinha compromisso agendado para as 14 h 40 minutos, solicitou preferência para pagamento no caixa, invocando a legislação em vigor. Sua pretensão não foi atendida, uma vez que não preenchia os requisitos legais.

De acordo com a legislação específica sobre prioridade de atendimento, todas as afirmações a seguir estão corretas, EXCETO que

• A. mulheres têm atendimento prioritário, caso sejam gestantes.
• B. mulheres lactantes devem ter atendimento preferencial.
• C. idosas com mais de sessenta anos devem ser atendidas preferencialmente.
• D. homens com cinquenta anos de idade devem ter atendimento prioritário.
• E. homens acompanhados de crianças de colo têm atendimento prioritário.