Questões de Legislação Federal

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

O poder público deve garantir às pessoas com deficiência sensorial o direito de acesso à informação e à comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

• A.

  10 dias e 15 dias, respectivamente.

• B.

  5 dias e 10 dias, respectivamente.

• C.

  10 dias e 12 dias, respectivamente.

• D.

  5 dias e 15 dias, respectivamente.

• E.

  5 dias e 12 dias, respectivamente.

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da acessibilidade da pessoa com deficiência visual, julgue os itens que se seguem.

O poder público tem o dever de formar profissionais intérpretes e guias-intérpretes para o atendimento a pessoas com qualquer tipo de deficiência sensorial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens subsequentes.

A lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda proíbe a contratação de serviços especializados pertinentes à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária em consonância com novas tecnologias e que visem à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.

• C. Certo
• E. Errado

Tolerar a existência do outro e permitir que ele seja diferente ainda é muito pouco. Quando se tolera, apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um e de outro. Deveríamos criar relação entre as pessoas da qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância.

O texto acima, de José Saramago, remete a um conceito da atualidade quando se trata das relações sociais: a alteridade. Com base nesse conceito, julgue os itens seguintes.

Alteridade e homogeneidade são conceitos sinônimos, uma vez que ambos se referem à igualdade.

• C. Certo
• E. Errado

Tolerar a existência do outro e permitir que ele seja diferente ainda é muito pouco. Quando se tolera, apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um e de outro. Deveríamos criar relação entre as pessoas da qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância.

O texto acima, de José Saramago, remete a um conceito da atualidade quando se trata das relações sociais: a alteridade. Com base nesse conceito, julgue os itens seguintes.

A alteridade refere-se ao conhecimento de si mesmo, da própria individualidade, independentemente do outro.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 9.656/1998 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Estabelece, em seu art. 8º, que, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. As entidades ou empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são DISPENSADAS de

• A.

  descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.

• B.

  descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

• C.

  especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.

• D.

  demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

• E.

  demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras.

Tolerar a existência do outro e permitir que ele seja diferente ainda é muito pouco. Quando se tolera, apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um e de outro. Deveríamos criar relação entre as pessoas da qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância.

O texto acima, de José Saramago, remete a um conceito da atualidade quando se trata das relações sociais: a alteridade. Com base nesse conceito, julgue os itens seguintes.

Na relação de alteridade há, implícita, uma relação hierárquica, de dominância entre os indivíduos que atendem a um modelo estético socialmente aceito e os que não atendem a esse modelo, como as pessoas com deficiência, por exemplo.

• C. Certo
• E. Errado