Questões de Legislação Federal

Sobre Código Mundial de Ética do Turismo, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Os turistas e visitantes têm a responsabilidade de obter informações, antes mesmo da sua partida, sobre as características dos países que pretendem visitar.

( ) As atividades turísticas devem respeitar a igualdade entre homens e mulheres.

( ) Os profissionais do turismo, especialmente os investidores, devem, conforme regulamentação estabelecida pelas autoridades públicas, realizar estudos sobre o impacto dos seus projetos de desenvolvimento em relação ao entorno e aos meios naturais existentes.

( ) Os turistas e visitantes serão beneficiados com os mesmos direitos dos cidadãos do país visitado quanto à confidencialidade dos dados e informações pessoais, sobretudo as armazenadas sob forma eletrônica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – F.
• B. V – F – V – F.
• C. F – F – V – V.
• D. F – V – F – F.
• E. V – V – V – V.

Tolerar a existência do outro e permitir que ele seja diferente ainda é muito pouco. Quando se tolera, apenas se concede, e essa não é uma relação de igualdade, mas de superioridade de um e de outro. Deveríamos criar relação entre as pessoas da qual estivessem excluídas a tolerância e a intolerância.

O texto acima, de José Saramago, remete a um conceito da atualidade quando se trata das relações sociais: a alteridade. Com base nesse conceito, julgue os itens seguintes.

A ética da alteridade condena qualquer tipo de exclusão ou segregação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução Administrativa nº 24, de 2004, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região indicou como de guarda permanente inúmeros tipos de processos, EXCLUINDO dessa categoria os de

• A.

  indenização por dano moral coletivo.

• B.

  gratificação por tempo de serviço.

• C.

  particularidades regionais.

• D.

  trabalho com proteção especial.

• E.

  retribuição por invenções e patentes.

Tendo em vista que as representações sociais são os elementos simbólicos utilizados pelas pessoas para expressar suas percepções acerca do mundo, julgue os itens subsecutivos, relativos às representações sociais.

As representações sociais criadas em relação à pessoa com deficiência demarcam predominantemente a deficiência, e não, a pessoa em si.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional cabe ao Fisioterapeuta prestar assistência ao homem, participando da promoção, prevenção, tratamento e recuperação de sua saúde. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o exercício profissional do Fisioterapeuta.

• A.

  É dever do Fisioterapeuta respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano.

• B.

  É dever do Fisioterapeuta respeitar o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa e seu bem estar.

• C.

  É obrigação do Fisioterapeuta informar ao cliente quanto ao diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico, além dos objetivos do tratamento, mesmo quando tais informações causem dano ao paciente.

• D.

  É terminantemente proibido ao Fisioterapeuta prescrever medicamentos ou realizar atos terapêuticos que envolvam procedimentos cirúrgicos.

• E.

  É proibido ao Fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar quando praticado sem o consentimento do cliente ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.

A respeito das disposições constantes na Lei Complementar n.º 108/2001, que versa acerca da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

Na qualidade de patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar, é vedado à União assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, bem como custear despesa administrativa da entidade e a esta ceder pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que as representações sociais são os elementos simbólicos utilizados pelas pessoas para expressar suas percepções acerca do mundo, julgue os itens subsecutivos, relativos às representações sociais.

As palavras, as ações, as imagens e os textos que refletem os pensamentos dos indivíduos são considerados representações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional através da Resolução número 381, de 03 de novembro de 2010 dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, pareceres e laudos periciais pelo Fisioterapeuta. Com base na resolução supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O Fisioterapeuta é competente, no âmbito da sua atuação profissional, para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de incapacidade funcional quando solicitado por demanda judicial.

• B.

  O Fisioterapeuta é competente e autorizado a emitir parecer técnico, laudo pericial ou atestado com vistas ao diagnóstico nosológico e/ou ao prognóstico clínico da doença em enfermidades sistêmicas de caráter neoplásico.

• C.

  O Fisioterapeuta é competente para elaborar e emitir parecer técnico, laudo pericial ou atestado que indique o grau de competências ou incompetências laborais transitórias ou definitivas em razão de solicitação de afastamento do ambiente de trabalho para eficácia do tratamento fisioterapêutico.

• D.

  O Laudo Pericial dado pelo Fisioterapeuta trata-se de documento contendo opinião/parecer técnico em resposta a uma consulta, decorrente de controvérsia submetida a alguma espécie de demanda. É um documento redigido de forma clara, objetiva, fundamentado e conclusivo em face do grau de capacidade ou incapacidade funcional do cliente avaliado pelo Fisioterapeuta.

• E.

  Instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva) é uma das formas de solicitação de parecer técnico ou de laudo pericial realizado por Fisioterapeuta.

A respeito das disposições constantes na Lei Complementar n.º 108/2001, que versa acerca da relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

As entidades de previdência complementar gozam de autonomia em relação às suas finalidades específicas, razão pela qual, nas empresas controladas indiretamente pela União, a proposta de instituição de plano de benefícios não necessita submeter-se ao órgão fiscalizador nem requer manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão do patrocinador.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que as representações sociais são os elementos simbólicos utilizados pelas pessoas para expressar suas percepções acerca do mundo, julgue os itens subsecutivos, relativos às representações sociais.

A representação social é um sistema de valores, ideias e práticas que, entre outros aspectos, possibilita a comunicação entre os membros de uma comunidade.

• C. Certo
• E. Errado