Questões de Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

• C. Certo
• E. Errado

Previsto pela Lei nº 11.771/2008, o Plano Nacional de Turismo (PNT) será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvidos os segmentos públicos e privados interessados, incluindo o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo presidente da República, com o intuito de promover, entre outros objetivos, a política de crédito para o setor. No que diz respeito aos investimentos no PNT 2007-2010, a maior previsão de aporte financeiro coube ao(s)

• A.

  investimentos em promoção externa com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.

• B.

  investimentos em promoção interna com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.

• C.

  investimentos em infraestrutura com recursos do Orçamento Geral da União/MTur.

• D.

  financiamento concedido para o setor privado pelos bancos federais.

• E.

  investimentos privados em meios de hospedagem.

A lei que regulamenta a profissão do nutricionista determina que

• A. a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição seja atividade do nutricionista.
• B. a participação do nutricionista em revisão de legislação na área de alimentação e nutrição seja opcional.
• C. a fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete exclusivamente aos conselhos regionais de nutricionistas.
• D. o nutricionista deve exercer a profissão dentro dos princípios da bioética e dos direitos humanos.
• E. os diplomas de cursos equivalentes aos de nutrição, expedidos por escolas estrangeiras iguais ou assemelhadas, sejam aceitos no território nacional.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Nacional de Turismo 2007-2010 previu a articulação do Ministério do Turismo (MTur) com os Ministérios dos Transportes, das Cidades, da Integração Nacional e da Defesa, devendo essa articulação ser estruturada e intensificada. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que deve ser utilizado em caso de ajuste que envolva transferência de recursos entre o MTur e os demais ministérios.

• A.

  convênio

• B.

  contrato administrativo

• C.

  termo de parceria

• D.

  contrato de repasse

• E.

  termo de cooperação

A legislação que regulamenta a profissão do nutricionista determina as atividades privativas desse profissional, como, por exemplo,

• A. prescrição de suplementos nutricionais, necessários para a complementação da dieta.
• B. planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.
• C. trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.
• D. gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.
• E. assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição.

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Além dos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH, cabe à ANATEL administrar o espectro eletromagnético, desse modo, a agência concentra a regulação das atividades de telecomunicações e radiodifusão no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado