Questões de Legislação Federal
Lista completa de Questões de Legislação Federal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.
A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética do Profissional de Jornalismo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Do antigo para o atual Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007) houve mudanças significativas. Com base nessas alterações, julgue os itens seguintes.
Em função do interesse público de sua missão social, o jornalista passou a ter o direito de incorporar às suas rotinas produtivas de apuração a ocultação de sua identidade verdadeira e o uso de câmeras escondidas e microfones ocultos.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazêlo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.
Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.
O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
De acordo com a Lei nº 11.445/07, NÃO está compreendida no conceito de saneamento básico a atividade de
- A.
limpeza urbana.
- B.
abastecimento de água potável.
- C.
esgotamento sanitário.
- D.
manejo de resíduos sólidos.
- E.
manejo dos recursos hídricos.
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
De acordo com o texto, podemos enumerar como atitudes positivas de um profissional, em relação a si mesmo:
- A.
Lealdade, moralidade, espírito colaborador, responsabilidade, coesão, pontualidade, afabilidade e disciplina.
- B.
Lealdade, moralidade, espírito colaborador, responsabilidade, bom-humor, pontualidade, afabilidade e disciplina.
- C.
Lealdade, diplomacia, espírito interpessoal, responsabilidade, bom-humor, pontualidade, afabilidade e visão sistêmica.
- D.
Lealdade, diplomacia, espírito de próatividade, dinamismo, bom-humor, pontualidade, afabilidade e visão sistêmica.
- E.
Lealdade, diplomacia, espírito colaborador, responsabilidade, bom-humor, pontualidade, afabilidade e disciplina.
Legislação Federal - Lei nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.
Quando uma empresa controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedora de determinado serviço, ocorre a chamada posição dominante. Esta será presumida quando a empresa controlar 15% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Código de Ética do Profissional de Jornalismo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Do antigo para o atual Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (2007) houve mudanças significativas. Com base nessas alterações, julgue os itens seguintes.
Ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, não é dever do jornalista ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei nº 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.
O infrator dessa lei é notificado para ciência do auto de infração por meio de publicação em jornal escrito de grande circulação dentro do município onde ocorreu a infração.
- C. Certo
- E. Errado
Legislação Federal - Lei Complementar nº 130/01 -Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. - (COSEAC) - 2009
A criação de seções de crédito nas cooperativas agrícolas mistas será submetida à prévia autorização do:
- A. Banco do Brasil;
- B. Conselho Monetário Nacional;
- C. Banco Central do Brasil;
- D. Comitê de Política Monetária;
- E. Ministério daAgricultura.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
