Questões de Legislação Federal

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação profissional na área de fisioterapia, assinale a opção correta.

• A.

  É dever do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.

• B.

  Cabe aos sindicatos de fisioterapia e terapia ocupacional promover, a partir de denúncia, a apuração de infração disciplinar e a aplicação das respectivas penas e punições ao infrator.

• C.

  Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem a saúde no nível de atenção exclusivamente terciário.

• D.

  Lei específica estabelece que o profissional fisioterapeuta está sujeito à prestação máxima de 60 horas semanais de trabalho.

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Entre as metas estabelecidas para o ensino médio, estão a ampliação de vagas e a melhoria da formação do professor que atua nessa modalidade de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe à União a coordenação da política nacional da educação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos municípios oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo este prioritário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Ao Distrito Federal, cabem, exclusivamente, as competências relativas aos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que se referem à legislação sanitária.

A Lei n.º 5.991/1973 trata da criação dos conselhos federal e regionais de farmácia, bem como do âmbito profissional farmacêutico.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei nº 8.884/94, exercer de forma abusiva a posição dominante no mercado constitui infração da ordem econômica. A posição dominante é presumida quando a empresa ou grupo de empresas controla um determinado percentual de mercado relevante, sendo que esse percentual padrão pode ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia. O percentual referido nessa lei é de

• A.

  10%.

• B.

  20%.

• C.

  30%.

• D.

  40%.

• E.

  50%.

Qual instituição deve se encarregar dos moldes de avaliação periódica do Plano Decenal de Educação constante da Lei 10.172/01?

• A.

  Os Estados.

• B.

  Os Municípios.

• C.

  O Legislativo.

• D.

  A União.

• E.

  O PAR.