Questões de Legislação Federal

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história.

• C. Certo
• E. Errado

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando o perito percebe, no ato da perícia, que o tratamento instituído ao periciando não apresenta boa eficácia, deve, por obrigação ética, advertir o paciente e substituir a terapêutica, seguindo o princípio do máximo benefício.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os arquivos podem ser divididos em: correntes, semipermanentes e permanentes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez foi abordado em uma blitz, transportando no porta-luvas de seu veículo um revólver de calibre 38, devidamente registrado em seu nome, municiado com dois projéteis; entretanto, Juarez não detinha licença da autoridade competente para o referido porte da arma de fogo. Nessa situação, a conduta de Juarez caracteriza mero ilícito de natureza administrativa, visto ser este detentor do registro referente à arma.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

Se o fisioterapeuta integrar uma equipe e, ainda assim, individualmente cometer um erro profissional, a sua responsabilidade por esse erro será diminuída.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

É ato antiético divulgar na imprensa leiga declaração, atestado ou carta de agradecimento, assim como permitir sua divulgação, relacionada a serviço profissional prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

É dever do fisioterapeuta pertencer, no mínimo, a uma entidade associativa da respectiva classe na jurisdição onde exerce sua atividade profissional, seja essa entidade de caráter cultural e(ou) sindical

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

• A.

  é presidido sempre por membro do Ministério Público, alternando-se na função, a cada biênio, um representante da União e um dos Estados;

• B.

  tem seus membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;

• C.

  limita-se a receber e conhecer reclamações contra membros do Ministério Público;

• D.

  cabe-lhe rever e desconstituir os atos administrativos ilegais praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;

• E.

  compete ao Corregedor nacional requisitar servidores do Ministério Público e, após autorização do Congresso Nacional, requisitar membros do Ministério Público.

Com base no código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional, julgue os itens seguintes.

O fisioterapeuta pode deixar de pleitear honorários por assistência prestada a ascendente, descendente, colateral afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e IV