Questões de Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

O INCOTERM FAS (Free Alongside Ship) indica que o vendedor tem a obrigação de colocar a mercadoria ao longo do convés do navio no porto de embarque, ou seja, todo o custo e o risco de estivagem da carga a bordo fica sob a responsabilidade do vendedor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

Para efeito de amortecimento da energia do navio durante a operação de atracação, a aproximação deve ser realizada lentamente, de modo que, se o casco encostar no cais, não ocasione danos a estrutura do navio nem ao cais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

As operações de atracação e desatracação de navios em portos artificialmente abrigados são desaconselhadas para situações de agitação da maré acima de determinado valor limite.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação de propriedade industrial, julgue os itens a seguir.

Caso dois ou mais autores realizem a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à ética profissional, julgue o item a seguir.

O Código de Ética Profissional do Bibliotecário aplica-se às pessoas físicas e o seu caráter generalista impede que haja artigos mais explícitos, especialmente no tocante a proibições e infrações disciplinares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

A operação portuária somente será interrompida quando as velocidades dos ventos alcançarem os valores limites previstos no projeto da estrutura do cais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da legislação sobre a profissão de bibliotecário e da ética profissional.

O Código de Ética Profissional do Bibliotecário tem por objetivo fixar normas de conduta para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades profissionais em biblioteconomia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

A atracação de navios pode ser efetuada em qualquer situação de maré.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da movimentação de granéis, julgue os itens a seguir.

Em um berço especializado no carregamento de granel sólido, não é possível, em condições normais, efetuar o descarregamento de um navio que esteja transportando esse tipo de carga.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, instituiu o Conselho de Comunicação Social, que têm entre suas atribuições a de realizar estudos e dar pareceres sobre:

• A.

  propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão cujos acionistas majoritários sejam estrangeiros

• B.

  propaganda institucional promovida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário;

• C.

  monopólio e oligopólio de agências de publicidade estrangeiras que operem no Brasil;

• D.

  legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social;

• E.

  finalidades comerciais, profissionais e impeditivas da programação das emissoras de rádio e televisão.